A Comissão de Segurança Pública vai convidar o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para explicar, entre outros temas, os estudos e os dados estatísticos que justificaram a suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
A audiência com o ministro Dino foi requerida pelos senadores Jorge Seif, do PL catarinense; Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Eduardo Girão, do Novo cearense; Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho; e pelos senadores do Espírito Santo Marcos do Val, do Podemos; e Magno Malta, do PL. A preocupação do senador Izalci é com a insegurança jurídica de fabricantes e comerciantes de armas.
“Eu estou olhando mais o aspecto econômico, também. Quando você tem uma regra, seja ruim ou seja boa, mas ela existe. Agora, quando você fica no limbo, não é?; o que aconteceu? Criaram um grupo de trabalho, o governo criou um grupo de trabalho, e está todo mundo na expectativa com relação a isso. As vendas estão paralisadas, a fabricação está paralisada, exatamente nesta dúvida: as empresas que montaram indústria aqui ou que vendem armas vão continuar ou não? Então está esta indefinição.”
Também por iniciativa dos senadores Izalci e Marcos do Val, em outra audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Fávio Dino deverá detalhar o decreto que alterou as regras para a aquisição e a venda de armas no país. Flávio Dino deverá ainda informar sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. As datas das audiências ainda serão definidas.
