A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu julgamentos de processos administrativos envolvendo fraudes em licitações e contratos públicos nas operações Estoque Zero, Assepsia, Rota BR 090 e Zig-Zag. No Maranhão, duas dessas investigações apuram irregularidades em compras emergenciais realizadas durante a pandemia de Covid-19.
Operação Estoque Zero — Fraudes em testes rápidos de Covid-19 no Maranhão
A CGU aplicou sanções à Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda. e à AP Sousa Filho Ltda., por fraudes em processo licitatório promovido pela Prefeitura de Pinheiro (MA) para a compra de seis mil testes rápidos de Covid-19. As empresas direcionaram o certame e simularam a entrega de produtos, dos quais apenas quatro mil teriam sido parcialmente mascarados como recebidos.
A Dimensão Distribuidora foi multada em R$ 2.645.114,22, declarada inidônea para licitar com a administração pública e obrigada a publicar a decisão por 45 dias. A AP Sousa Filho recebeu multa de R$ 6.000,00, também foi declarada inidônea e terá os efeitos da decisão estendidos a seus sócios por desconsideração da personalidade jurídica.
