Metrópoles – Documentos em posse do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que os depoimentos de duas ex-chefes de gabinete colocam em contradição a versão apresentada pelo então deputado federal André Fufuca (PP-MA), atual ministro do Esporte do governo Lula, sobre a acusação de ter empregado uma funcionária fantasma na Quarta-Secretaria da Câmara dos Deputados, no biênio 2019-2020.
Fufuca declarou que Katiane Ferreira Barboza, a funcionária fantasma, foi “cedida informalmente” à Liderança do PP, o que foi rebatido pela chefe de gabinete da legenda na época, que afirmou que a mulher nunca trabalhou no local. Já a chefe de gabinete da Quarta-Secretaria, onde Katiane estava lotada oficialmente, também prestou depoimento e afirmou que a funcionária não fazia parte dos grupos de WhatsApp do trabalho e que o parlamentar era responsável por coordenar os serviços dos subordinados.
André Fufuca era quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados quando nomeou Katiane Barboza para trabalhar nessa instância da Casa, responsável pela gestão dos apartamentos funcionais e concessão de auxílio-moradia aos parlamentares. Ela tinha remuneração de R$ 14 mil.
Conforme revelou a coluna, a funcionária fantasma empregada por André Fufuca respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Câmara dos Deputados por “fraude ao sistema de controle de frequência” da Casa e recebimento de remuneração “sem a efetiva contraprestação laboral”, entre 30 de setembro de 2019 e 24 de agosto de 2020. No mesmo período em que estava lotada na Casa, ela também trabalhava no Ministério da Saúde.
O acúmulo de cargos por si só já é passível de punição. Mas o que pesou contra Katiane Barboza no curso das investigações do PAD é que nem ela, nem o parlamentar conseguiram comprovar que, de fato, a mulher trabalhou para a Câmara dos Deputados.
A reportagem fez contato com André Fufuca e com Katiane Barboza, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. Por sua vez, a ex-chefe de gabinete da Liderança do PP e a própria Liderança do partido na Câmara dos Deputados afirmaram, por meio de nota, que “todas as considerações pertinentes ao assunto já foram devidamente apresentadas e encontram-se registradas nos autos do processo em julgamento no Tribunal de Contas da União”. A reportagem não conseguiu contato com a ex-chefe de gabinete da Quarta-Secretaria.
As versões de Fufuca, da funcionária fantasma e das chefes de gabinete
No curso do PAD, as versões apresentadas por André Fufuca e Katiane Barboza sobre o local de trabalho dela foram enfraquecidas pelos testemunhos de Natália Morato Camargos, ex-chefe de gabinete da Liderança do Partido Progressista (PP), e Valeska Monteiro de Melo Queiroz, então chefe de gabinete da Quarta-Secretaria.
Fufuca declarou que Katiane Barboza começou dando expediente na Quarta-Secretaria e depois “foi cedida informalmente para a liderança” do PP. Anteriormente, o deputado federal havia informado à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar que a nomeação dela ocorreu a pedido da Liderança do PP. Fufuca também negou que soubesse do acúmulo de cargos no Ministério da Saúde.
Por sua vez, a ex-servidora admitiu que errou ao acumular os cargos, mas negou ser funcionária fantasma. Ela alegou que cumpria demandas do deputado federal de forma remota, encontrando-se com ele no “fim do turno” para despachar tarefas. Katiane sustentou que Fufuca lhe disse que a lotação dela seria na Liderança do PP.
Ouvida como testemunha no curso do PAD, Natália Morato Camargos, que exerceu a função de chefe de gabinete da Liderança do PP, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2021, negou conhecê-la. Questionada se Katiane Barboza alguma vez trabalhou na Liderança do PP, Natália Morato respondeu de forma incisiva: “Não, nunca trabalhou na liderança” e “nunca viu na vida” a ex-servidora naquele local.
Quem também prestou depoimento como testemunha foi a ex-chefe de gabinete da Quarta-Secretaria. Valeska Monteiro de Melo Queiroz declarou que Katiane Barboza nunca fez parte dos grupos de WhatsApp de trabalho e que os serviços dos comissionados eram coordenados pelo parlamentar titular do órgão. Ou seja, o próprio André Fufuca.
Punição e Ressarcimento
A Comissão do PAD concluiu que Katiane não conseguiu comprovar que, de fato, trabalhou para a Câmara dos Deputados. O parecer da Advocacia da Casa notou que, apesar de André Fufuca ter afirmado que a servidora seria cedida à Liderança do PP, essa cessão “aparentemente, não se concretizou, segundo relato testemunhal da servidora Natália Morato Camargos”.
Em janeiro de 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou parecer do colegiado e da área jurídica, e aplicou a penalidade de conversão da exoneração em destituição do cargo em comissão, por “descumprimento dos deveres funcionais”. Na prática, Katiane Barboza não pode mais ocupar funções públicas.
Após conclusão do PAD, o caso foi enviado ao TCU para dar início ao processo de Tomada de Contas Especial (TCE), que busca o ressarcimento de R$ 284 mil, em valores corrigidos, de danos aos cofres públicos.
Ministro do TCU poupou André Fufuca
A área técnica do TCU chegou a produzir parecer pela inclusão do nome de André Fufuca no processo de TCE por entender que o parlamentar, responsável por nomear Katiane Barboza, “contribuiu para o pagamento indevido de remuneração e o consequente dano ao erário”.
Para embasar essa responsabilização de Fufuca, os auditores do TCU destacaram, entre outros pontos, o depoimento da chefe de gabinete da Quarta-Secretaria, e também da ex-chefe de gabinete da Liderança do PP. A área técnica destacou um trecho do relatório da Comissão de Processo Administrativo que disse que Katiane Barboza nunca trabalhou na liderança partidária. “Hipótese foi de pronto rechaçada após a inquirição da testemunha Natália Morato Camargos”.
No entanto, o ministro Jorge Oliveira, relator do caso, poupou o político maranhense de prestar esclarecimentos sobre a irregularidade ao rejeitar a inclusão do nome de André Fufuca no processo de Tomada de Contas Especial.
O caso ainda não foi julgado, nem o ministro relator apresentou voto. Na prática, isso não significa que André Fufuca esteja 100% livre de ser responsabilizado ou cobrado a dar explicações sobre a funcionária fantasma. A última movimentação do processo de Tomada de Contas Especial é do dia 25 de novembro.
