A Justiça do Maranhão autorizou a Prefeitura de São Luís a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 22 milhões para assegurar a realização do Carnaval 2026, haja vista a não aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O pedido foi apresentado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, que alegou dificuldades para executar despesas do evento em razão do orçamento municipal estar sendo executado em regime de duodécimos — modelo que limita gastos de maior porte.
Na decisão, o magistrado destacou que o Carnaval integra o calendário oficial do município e possui relevância cultural, social e econômica, movimentando setores como turismo, hotelaria, comércio, artistas e trabalhadores informais. Segundo ele, a não realização do evento poderia gerar prejuízos financeiros superiores ao próprio custo da festa, já que parte da estrutura — como palcos, iluminação e sonorização — já está contratada ou montada.
O relator também ressaltou que a despesa não representa criação de novo gasto, mas a continuidade de política pública tradicionalmente prevista no orçamento municipal para a área de Difusão Cultural.
A autorização tem caráter excepcional e temporário, restrita às despesas indispensáveis descritas pela Secretaria de Planejamento. A Prefeitura deverá apresentar prestação de contas detalhada, e a medida perde validade automaticamente com a aprovação da LOA pela Câmara.
