Evento reúne Judiciário, Prefeitura e parceiros para oferecer atendimentos gratuitos em áreas como Previdência, regularização fundiária, casamento comunitário e emissão de documentos
A cidade de Caxias, no leste do Maranhão, receberá a Praça de Justiça e Cidadania – Caxias/MA, iniciativa coordenada pela Justiça Federal, por meio da Subseção Judiciária de Caxias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Município de Caxias. O evento será realizado no Shopping Center, que será transformado em um grande balcão de direitos.
A proposta é simples e ambiciosa: reunir, em um único espaço, diversos órgãos do sistema de Justiça e instituições públicas para oferecer atendimento direto, gratuito e resolutivo à população, especialmente àquela que enfrenta barreiras econômicas, burocráticas e geográficas para acessar seus direitos.
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Que serviços serão oferecidos?
O evento está organizado em cinco grandes eixos:
1. Justiça Federal
– Ações previdenciárias e assistenciais (como benefícios do INSS);
– Demandas de desenvolvimento rural;
– Regularização fundiária;
– Direitos coletivos;
– Conflitos envolvendo a União e a Caixa Econômica Federal.
2. Justiça Estadual
– Casamento comunitário;
– Divórcios consensuais;
– Reconhecimento de união estável;
– Reconhecimento de paternidade;
– Coleta de DNA;
– Questões relacionadas à pensão alimentícia
3. Justiça Eleitoral
– Alistamento eleitoral;
– Cadastro biométrico;
– Regularização do título de eleitor.
4. Justiça do Trabalho
– Conciliação de conflitos trabalhistas;
– Orientações jurídicas sobre direitos do trabalhador.
5. Eixo Cidadania
– Atendimentos de saúde;
– Emissão de documentos;
– Criação de conta Gov.br;
– Elaboração de currículos;
– Serviços sociais e municipais.
Trata-se, na prática, de um “festival de serviços públicos”, concentrando demandas que normalmente exigiriam deslocamentos, filas e múltiplos agendamentos.
Que cidadania é essa?
A cidadania que o projeto busca promover é concreta e operacional. Não é discurso abstrato, mas acesso efetivo a direitos básicos: aposentadoria, documentação, registro civil, solução de conflitos familiares, regularização eleitoral, orientação trabalhista.
Para o juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, diretor da Subseção Judiciária de Caxias, o foco está na solução consensual de conflitos e na prevenção de novas ações judiciais. A região, que abrange 20 municípios do leste maranhense, apresenta crescimento contínuo da demanda judicial, especialmente nos Juizados Especiais Federais.
A estratégia dialoga com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que defendem aproximação do Judiciário com a sociedade e uso de métodos alternativos de resolução de conflitos.
Qual o público-alvo?
O evento é aberto a toda a população, mas tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, moradores que enfrentam dificuldade de acesso a serviços públicos, trabalhadores informais, pequenos produtores rurais, famílias que precisam regularizar documentos ou resolver pendências judiciais simples.
Em regiões onde a desigualdade social é estrutural, a distância entre o cidadão e o sistema de Justiça não é apenas geográfica — é cultural, econômica e burocrática. A Praça de Justiça busca encurtar essa distância.
Quem promove e qual o alcance regional?
A iniciativa é liderada pela Justiça Federal (Subseção Judiciária de Caxias), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura de Caxias. O impacto, porém, vai além do município: a Subseção tem jurisdição sobre 20 cidades do leste maranhense, o que confere ao evento caráter regional.
Quais os impactos esperados?
Os organizadores projetam três efeitos principais:
1. Redução da judicialização excessiva – Ao incentivar conciliações e resolver demandas no local, evita-se o ingresso de novas ações.
2. Agilidade na solução de conflitos – Casos simples podem ser resolvidos em poucos dias, sem tramitação prolongada.
3. Ampliação do acesso a direitos – Documentação regularizada, benefícios solicitados, vínculos familiares formalizados.
Em termos sociais, o impacto pode ser significativo: regularizar um benefício previdenciário significa renda garantida; resolver um conflito trabalhista significa segurança financeira; obter documentos significa inclusão.
Mais que mutirão, uma mudança de lógica
A Praça de Justiça e Cidadania não é apenas um mutirão eventual. É também um teste de modelo: levar o Judiciário até onde o cidadão está, e não o contrário.
Em uma região marcada por vulnerabilidade socioeconômica, iniciativas como essa têm potencial de gerar efeitos concretos e imediatos na vida das pessoas. Se bem executada, pode se tornar referência para outras subseções do país.
Ao ocupar um shopping center com serviços públicos, o Judiciário envia uma mensagem simbólica: Justiça não é prédio distante, é serviço essencial.
E quando o direito deixa de ser teoria e vira atendimento prático, a cidadania deixa de ser promessa, e passa a ser exercício real.
