O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, na condição de desembargador de Plantão, nesta sexta-feira, 23, concedeu habeas corpus em favor do ex-prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca, e seu filho Olavo Augusto Fonseca, marido da prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes. Os dois haviam sido presos, nessa quarta-feira, 21, durante operação da Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção do Maranhão (SECCOR).
Na operação, a polícia apreendeu, em Lago do Junco, 1 veículo tipo UTV, 1 caminhonete Nissan Fronteiras, 1 caminhonete Dodge Ram e diversos documentos. Foram apreendidos, ainda, gado e cavalos do ex-prefeito, mas os animais permanecem naquele município, com o ex-prefeito na condição de fiel depositário.
A denúncia – O ex-prefeito Osmar Fonseca e outras 11 pessoas, dentre elas filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura, foram denunciadas em agosto último, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Segundo o MPE, os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família, informou o Gaeco.
Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.
Ainda, foram realizadas, por parte do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA, análises de diversos certames licitatórios ocorridos no município de Lago do Junco ao longo dos anos de 2014 a 2020 e estima-se que cerca de R$ 10.865.006,38 (dez milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) foram indevidamente utilizados pelo poder executivo local, causando prejuízos a toda a população que se viu desassistida de serviços básicos para os quais o dinheiro público havia sido destinado.
Assim, foram imputados os seguintes delitos para as pessoas denunciadas: organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude em licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98). (O Informante)
