O juiz eleitoral Fábio Gondinho de Oliveira concedeu liminar para suspender temporariamente a divulgação de uma pesquisa de intenções de votos na cidade de Colinas(MA).
Na ação, o PSB, partido do governador Carlos Brandão, alegou que a pesquisa do Instituto DATAILHA padece de diversos vícios, entre os quais irregularidade na metodologia de pesquisa adotada; ausência de regularidade da empresa perante o conselho fiscalizatório; e irregularidades no plano amostral.
O magistrado identificou apenas a ausência de dado exigido pela legislação de regência.
“O inciso IV da Resolução prevê a necessidade de plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados. No documento juntado sob o ID 122347992 estão ausentes dados sobre o nível econômico dos entrevistados, o que não obedece ao comando legal, haja vista que o não atendimento aos requisitos pré–estabelecidos no art. 2o da Resolução TSE 23.600/2019 inquinam a pesquisa eleitoral de vícios, visto que as determinações legais objetivam conferir transparência, higidez e idoneidade à mesma. Ademais, importante ressaltar que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que a omissão de dados na pesquisa equivale ao não registro, incidindo o infrator nas penalidades
legais”, assinalou o juiz.
Além da suspensão da divulgação, o juiz Fábio Gondinho de Oliveira determinou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
Em Colinas o grupo do governador Carlos Brandão apoia o vereador Renato Santos como sucessor da prefeita Valmira. De outro lado, está a família do deputado Márcio Jerry que reivindica o cumprimento de acordo com os Brandãos em torno da candidatura do atual vice João Haroldo, irmão de Jerry.
