Essa semana, o Congresso Nacional derrubou um veto do governo Lula que, na prática, deve aumentar o Fundo Partidário em R$ 168 milhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Dos 21 parlamentares da bancada do Maranhão, em Brasília, 19 votaram pela derrubada do veto. Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para este ano sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão.
Votou contra o deputado do PSB, Duarte Júnior, e se absteve da votação Alan Garcês do PP. Os demais deputados e senadores votaram pelo aumento do fundão de financiamento público de campanha.
O dispositivo vetado pelo governo previa dar ganho real para o fundo, que custeia as atividades do partido, a partir do reajuste pela inflação do valor previsto para a rubrica em 2016. A proposta do Executivo era a correção a partir de 2023, ano em que entrou em vigor o novo arcabouço fiscal.
Os principais beneficiados com a mudança são o PL, de Jair Bolsonaro, que terá um acréscimo de R$ 23,8 milhões em relação ao recebido no ano passado, e o PT, de Lula, com um aumento de R$ 18,8 milhões. Os cálculos foram feitos com base nos dados oficiais de execução de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e na nova previsão de repasses para este ano, após a derrubada do veto.
A regra de distribuição do fundo segue critérios definidos em lei. Cerca de 95% do montante é repartido proporcionalmente ao desempenho dos partidos na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados, com base no total de votos válidos recebidos pelas legendas. Os 5% restantes são divididos igualmente entre todas as siglas com registro regular no TSE. Para ter acesso aos recursos, os partidos precisam superar a cláusula de barreira, mecanismo criado para reduzir a fragmentação partidária.
Na justificativa para o veto, Lula alegou que a ampliação do fundo contrariava o novo regime de responsabilidade fiscal e poderia pressionar o orçamento da Justiça Eleitoral, responsável por administrar os recursos. O governo também alertou para o risco de um crescimento superior ao teto de 2,5% imposto às demais despesas primárias da União.
O alerta foi reforçado no próprio estudo da consultoria de Orçamento do Congresso. No documento, os técnicos apontam que a mudança representa um impacto de R$ 168 milhões e trará uma “ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário”. O parecer ainda ressalta que o aumento exigirá “a compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral, sem que se possa antever o eventual comprometimento do andamento dos projetos em curso e do reto exercício das competências das cortes”.
Além de financiar o funcionamento cotidiano das legendas — com despesas como salários, aluguel, contas administrativas e comunicação — o Fundo Partidário também destina uma parcela obrigatória de seus recursos às fundações partidárias. Essas entidades, criadas por cada partido com o objetivo formal de promover formação política, têm orçamentos milionários e são alvo de críticas pela falta de transparência. Reportagem do GLOBO publicada em outubro revelou que essas fundações, apesar de sustentadas com dinheiro público, operam com baixo nível de fiscalização e forte controle das cúpulas partidárias.
O Fundo Partidário se soma a outras fontes de financiamento público dos partidos, como o fundo eleitoral, usado exclusivamente em anos de eleição. Em 2024, o fundo eleitoral atingiu R$ 4,9 bilhões, o maior valor da história, destinado ao custeio das campanhas municipais.
Veja quanto cada partido vai receber:
- PL: 2024: R$ 170,3 milhões. 2025: R$ 194,1 milhões
- PT: 2024: R$ 134,4 milhões. 2025: R$ 153,2 milhões.
- União Brasil: 2024: R$ 107,3 milhões. 2025: R$ 122,3 milhões.
- PP: 2024: R$ 90,3 milhões. 2025: R$ 103 milhões.
- Republicanos: 2024: R$ 82,3 milhões. 2025: R$ 93,8 milhões.
- PSD: 2024: R$ 79,9 milhões. 2025: R$ 91,1 milhões.
- MDB: 2024: R$ 79,5 milhões. 2025: R$ 90,7 milhões.
- Podemos: 2024: R$ 50,8 milhões. 2025: R$ 57,9 milhões.
- PSB: 2024: R$ 47,2 milhões. 2025: R$ 53,8 milhões.
- PSOL: 2024: R$ 45,2 milhões. 2025: R$ 51,6 milhões
Energia mais cara
O Congresso também derrubou veto do presidente Lula a itens inseridos num projeto sobre energia eólica em alto mar. Na prática, para a sociedade, a derrubada desseveto resultaráno aumento de 3,5% na conta de luz dos consumidores de todo o Brasil. E como no caso do fundão eleitoral, a maioria da bancada maranhense votou pela derrubada do veto.
Somente Duarte Júnior e Marreca Filho (PRD) votaram contra o aumento da energia. Alan Garcez se absteve e os demais votaram pela derrubada do veto presidencial.
A decisão do Congresso obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, o que encarece o preço da energia.
De acordo com a associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto será de quase R$ 200 bilhões até 2050. (Com o Imirante)
