Na tarde desta quarta-feira (30), o Major André Felipe, integrante da Polícia Militar do Maranhão, perdeu a vida em um trágico episódio que envolveu uma tentativa de assalto no bairro São Francisco, em São Luís. O policial se encontrava em seu veículo quando foi abordado por criminosos em uma moto na rua Inácio Xavier de Carvalho, nas proximidades de uma oficina e de um posto de combustível.
Ao tentar reagir à abordagem dos assaltantes, o Major foi atingido por múltiplos disparos e, infelizmente, acabou falecendo com a arma em mãos. O crime ocorreu em uma área bastante movimentada, o que resultou em congestionamentos no trânsito devido à presença de várias viaturas da polícia no local.
As autoridades isolaram a cena do crime e iniciaram investigações com o intuito de identificar os responsáveis pelo assassinato do major. Informações preliminares indicam que um dos suspeitos teria buscado refúgio em uma oficina nas redondezas do incidente. Novas atualizações sobre o caso são aguardadas.
André Felipe era lotado no Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.
Uma resposta
ESTADO E OS LIMITES DO DISCURSO DE JUSTIÇAMENTO
Governador Carlos Brandão,
As recentes declarações de Vossa Excelência, nas quais empregou expressões como “Nossas forças de segurança não vão descansar até prender os envolvidos. Já determinei o início imediato das buscas e investigação, para que a justiça seja feita com todo o rigor da lei.” para referir-se à perseguição de um homicida, suscitam profunda reflexão sobre os limites da atuação estatal em um Estado Democrático de Direito. Embora reconheçamos a legitimidade da indignação popular e do dever constitucional de combater a criminalidade, é imperioso lembrar que a autoridade máxima de um Estado não pode se confundir com a figura do justiceiro.
A Constituição Federal de 1988 é clara: o Estado deve agir com rigor, mas sempre dentro da legalidade. Quando um governador adota retórica que ecoa a lei de Talião (“olho por olho”), corre-se o risco de:
• Incentivar abusos por parte das forças de segurança, como prisões arbitrárias ou violações de direitos humanos;
• Minar a credibilidade das instituições, substituindo a justiça processual por espetáculos de punição sumária;
• Alimentar ciclos de violência, já que a linguagem bélica (“justiça seja feita”) tende a legitimar confrontos em vez de soluções estruturais. Se o Estado reproduz a lógica do “inimigo a ser eliminado”, como diferenciá-lo daqueles que pretende combater? A história recente do Brasil mostra que operações baseadas em discursos de “guerra” frequentemente resultam em:
• Mortes de inocentes (como em operações policiais com altas taxas de letalidade);
• Erosão da confiança pública (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 76% das vítimas de intervenção policial são negras e periféricas);
• Impunidade para agentes do Estado que cometem excessos, sob o pretexto de “combate ao crime”. Senhor Governador, a sociedade maranhense clama por segurança, mas também por respeito aos direitos fundamentais. Sugerimos que Vossa Excelência priorize:
• Inteligência policial com bases técnicas, não emocionais;
• Fortalecimento do Ministério Público e do Judiciário para assegurar investigações ágeis e legalidade nas prisões;
• Políticas preventivas (emprego, educação e inclusão social) que ataquem as raízes da violência. A Força do Estado Reside na Lei, não na Força Bruta. Um governante não é um vingador, mas o guardião da ordem legal. Conclamamos Vossa Excelência a revisitar o discurso público, substituindo a linguagem da vingança pela da justiça eficiente e imparcial. O Maranhão merece um líder que una firmeza contra o crime e inalterável respeito à dignidade humana – pois só assim se constrói uma paz duradoura