A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Passará dos atuais 20% para 22% em 2024.
Maranhão já havia elevado o imposto de 18% para 20% em abril de 2023, depois da cobrança ser aprovada em 2022. O reajuste, portanto, será de 4 pontos percentuais de 2023 a 2024.
O Maranhão é o que mais elevou o percentual entre todos os 27 entes Federativos. O Poder360 já mostrou que 21 Estados e o Distrito Federal anunciaram reajustes na alíquota do ICMS. Os reajustes são de 1 a 4 pontos percentuais, com destaque para os Estados do Nordeste. Dos 9, apenas 2 terão alíquotas inferiores a 20% em 2024.
Na 2ª feira (20.nov), o Poder360 mostrou que 6 Estados do Sul e do Sudeste decidiram elevar a alíquota modal para 19,5% ao apontar efeito negativo da reforma tributária sobre o consumo: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para essas unidades, o novo percentual valerá em 2024. O Paraná havia promovido um reajuste em 2023, quando passou de 18% para 19%.
Esse é o percentual que será proposto pelos governadores às Assembleias Legislativas de cada Estado. A aprovação é certa, pois os órgãos estaduais serão a favor de manter as receitas locais num nível que não seja prejudicado nos próximos anos por causa da reforma tributária.
A decisão dos Estados de elevar a alíquota do ICMS modal pode atrapalhar a análise final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está para ser aprovada pela Câmara até o final de novembro.
O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai suprimir o trecho da proposta sobre a partilha de IBS (Imposto de Bens e Serviços) com os Estados. A intenção é diminuir a resistência dos Estados e tratar do assunto posteriormente, via Projeto de Lei Complementar –que não precisa de maioria qualificada e é mais fácil de ser aprovada.
O Ministério da Fazenda publicou uma nota na 4ª feira (22.nov.2023) em que argumenta que a reforma tributária “não contribui” para a elevação das alíquotas do ICMS. (Do Poder 360)
Aumento de ICMS de energia elétrica, transportes e várias categorias
A partir do ano que vem no Maranhão o ICMS passará de 20% para 22% nas operações internas como mercadorias, no transporte, energia elétrica, importações e comunicações.
Em relação à alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.
O projeto também contempla o aumento do ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural.
Produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados a 12%, agora serão tributados a 22%. Destaca-se o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos relacionados ao fumo, passando de 27% para 28,5%.
Conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, estima-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.
Uma resposta
Já é o mais fudido agora que o povo vai amargar a terrível escolha política.