O estado do Maranhão não respondeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares que são enviadas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio. Diante disso, o ministro mandou suspender o envio de emendas para as instituições do estado.
Dino mandou estados e União editarem regras para dar mais transparência e comunicarem a ele. Ministro decidiu em 12 de janeiro cobrar entes públicos em meio à fiscalização do uso de emendas por parte de instituições de ensino públicas e suas fundações de apoio.
Em decisão hoje, ministro aponta que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras. Os estados que não responderam não poderão receber mais emendas parlamentares para suas instituições de ensino e fundações de apoio (entidades que auxiliam na gestão das faculdades e universidades estaduais).
Oito estados não haviam apresentado nenhuma resposta à determinação de Dino. Dentre os estados está o Maranhão, que já foi governado por Dino por dois mandatos. O atual governador do estado, Carlos Brandão (PSB), foi vice de Dino e eleito com o apoio dele, mas os dois estão atualmente rompidos.
Após a publicação da decisão, a Procuradoria-Geral do Maranhão apresentou suas explicações ao ministro. Em ofício encaminhado nesta tarde, órgão disse que repassou a determinação de Dino às secretarias estaduais e que órgãos estão “adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”.
Outros sete estados apresentaram informações insuficientes ou editaram normas que não atendem completamente a ordem de Dino. Nestes casos, o ministro deu prazo de 15 dias para estes estados regularizarem a situação.
Emendas são verbas públicas do governo federal que os parlamentares podem indicar. O STF, porém, vem adotando uma série de medidas para garantir a transparência no uso deste tipo recurso, que como toda verba pública deve seguir regras para ser utilizado.
Para 2025, o Congresso aprovou o orçamento prevendo o total R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Isso significa que, na prática, deputados e senadores terão poder para destinar essa quantia para execução de políticas públicas, programas sociais ou obras em diferentes estados e municípios. (UOL)
