Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R＄ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R＄ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R＄ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R＄ 30 milhões a 163 municípios prioritários.
MARANHÃO — Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Maranhão vai receber um repasse de R＄ 46,99 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 38,5 milhões, o que corresponde a 3,8% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado do Maranhão vai receber R＄ 3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
Além disso, oito municípios maranhenses tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vão receber um total de R＄ 5,47 milhões para aplicação direta nessa área. O estado também faz parte do Plano Amazônia.
Os maiores repasses estão previstos para São Luis (R＄ 1 milhão) e Caxias (R＄ 1 milhão). Os outros municípios contemplados no estado são Chapadinha (R＄ 968 mil), Anapurus (R＄ 787 mil), Codó (R＄ 626 mil), Lago da Pedra (R＄ 465 mil), Raposa (R＄ 325 mil) e Lajeado Novo (R＄ 300 mil).
Adicionalmente, Maranhão tem sete municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Balsas, Caxias, Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar, São Luís e Timon. O valor total do edital para o país é de R＄ 30 milhões.
