O Governo do Maranhão entrou com ação cível, por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitando ao Supremo Tribunal Federal que seja determinada à Anvisa a emissão de autorização para uso e importação da vacina Sputnik V no Brasil.
Na ação cível, os procuradores que a subscrevem destacam o persistente descumprimento por parte da União do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) contra a Covid-19 restringindo à população o acesso em tempo oportuno e de forma efetiva a imunizantes que estão disponíveis no mercado.
Em dezembro de 2020, o Pleno do STF já havia deferido cautelar aos estados, garantindo a possibilidade de importação e distribuição de vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, em caráter emergencial.
Em março, o governador Flávio Dino assinou a aquisição de 4,582 milhões de doses do imunizante, que permitiria a vacinação em duas fases de mais de 2 milhões de maranhenses.
“Maranhão apresentou ao STF uma petição requerendo a autorização à importação da vacina Sputnik. As leis são claras ao permitir a compra pelos Estados. Não há motivo para protelações. O Brasil não pode ficar eternamente no fim da fila das vacinas em nível internacional”, publicou o governador Flávio Dino em rede social.
No texto da ação, o Governo do Maranhão pede que, em caso de descumprimento por parte da Anvisa, seja fixada multa diária no valor de R$ 1 milhão.
O imunizante, produzido pelo laboratório russo Gamaleya, possui eficácia comprovada superior a 90% e já é aplicado em mais de 50 países. A Alemanha iniciou ontem (8) as negociações para também comprar a vacina.
A preocupação dos governadores brasileiros, que adquiram 37 milhões de doses da Sputnik V, é que o país europeu, por ter mais poder econômico, passe na frente dos estados brasileiros na fila das exportações da vacina, caso a Anvisa retarde ainda mais o processo de autorização.
