O deputado federal Márcio Jerry comentou, em entrevista nesta terça-feira(15), ao programa Expediente Final da Difusora, o pedido feito pelo PV desautorizando o PCdoB a atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. Essa ação discute a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.
“Isso pode ensejar determinados questionamentos junto ao Supremo acerca do alcance da atuação e das prerrogativas partidárias em face da existência de federação”, disse Jerry. (Veja no vídeo acima)
De acordo com o PV, que preside a federação no estado, essa iniciativa do PCdoB é inconstitucional. Eles afirmam que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017, juntamente com a regulamentação pela Lei nº 14.208/2021, a atuação autônoma de partidos federados é juridicamente inviável em qualquer circunstância que envolva representação institucional, incluindo em aspectos processuais e constitucionais.
A petição da Federação, assinado pelo presidente da Comissão Executiva Nacional da federação, Luiz Sérgio da Nóbrega, e pelo secretário-geral José Sarney Filho — atual presidente do Partido Verde (PV) —, ressalta que a configuração da federação partidária a torna uma entidade única com atuação unificada no Parlamento e em processos legais, tornando a participação isolada do PCdoB inaceitável.
Jerry ironizou a assinatura de Sarney Filho no pedido. “Se é assim, o PV entrou recente com quatro ações no STF e não nos pediu autorização, por exemplo. O eminente jurista José Sarney Filho está se revelando jurista hoje, pela primeira vez. Acho que talvez seja uma das primeiras aparições de jurista dele”, declarou ao Expediente Final.
A manifestação da Federação requer que o ministro Flávio Dino desconsidere o ingresso do PCdoB no caso, baseado em três fundamentos principais: a violação da natureza jurídica da federação partidária, a proibição da ação isolada dos partidos federados, e o já amplo esclarecimento sobre o tema que não justifica a participação do PCdoB. A petição destaca a jurisprudência consolidada do STF e do TSE em relação a esta questão. Leia aqui a íntegra.
Uma resposta
O deputado Márcio Jerry deveria é entregar todos os cargos que possui na estrutura do governo estadual. É governo só na hora que lhe convêm. O restante do tempo fica fazendo beicinho e atrapalhando o governo estadual e o Maranhão, além do que quer enfiar goela abaixo o “Camarão piticaia” candidato ao governo do estado. O que faz esse Robson Paz na Secretaria das Cidades? É só birra. Esse cidadão já devia ter pedido para sair a muito tempo. Não dá pra ti, não atrapalha. Deixe o governo seguir seu curso normal, natural.