A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativo o comparecimento do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) à CPMI do INSS, elevou a temperatura política em Brasília e no Maranhão.
O parlamentar estava convocado para depor nesta quinta-feira (26), mas obteve no STF o direito de não comparecer. A decisão saiu na quarta-feira (25), véspera do depoimento, após pedido da defesa. Antes disso, uma tentativa de habeas corpus apresentada ao ministro Flávio Dino havia sido negada.
Nos bastidores da comissão, a avaliação é de que o deputado dificilmente comparecerá, já que, na condição de investigado, não pode ser obrigado a produzir provas contra si. A Advocacia do Senado ainda recorreu, mas não há prazo para reanálise.
Edson Araújo é citado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
A apuração aponta que o deputado teria movimentado recursos ligados a entidades associativas de trabalhadores da pesca e aquicultura no Maranhão. Ele presidiu a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, entidade que está no centro das investigações.
Dados de quebra de sigilo indicam que, apenas em junho de 2024, mais de R$ 54 milhões teriam sido repassados. Em 2025, o montante apontado nas investigações chega a R$ 18 milhões, além de outras cifras consideradas incompatíveis com o salário de deputado estadual, que gira em torno de R$ 25 mil mensais.
O parlamentar nega irregularidades e afirma que os valores têm origem legal, mas ainda não detalhou publicamente a procedência dos recursos.
Tornozeleira e restrições
A decisão sobre a CPMI ocorre dias após o próprio Mendonça impor medidas cautelares ao deputado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Entre as restrições determinadas estão:
Proibição de sair de São Luís sem autorização judicial;
Entrega do passaporte à Polícia Federal;
Proibição de frequentar a Federação das Colônias dos Pescadores;
Proibição de manter contato com o deputado Duarte Júnior, que afirma ter sido ameaçado para não avançar com as investigações.
As medidas foram justificadas por indícios de possível tentativa de obstrução.
