Após o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluir que há indícios de fraude na mudança de domicílio eleitoral de Sergio Moro (União Brasil), o ex-juiz e ex-ministro foi às redes sociais afirmar que a alteração seria um direito. Além disso, atacou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fazendo referências a um “condenado em três instâncias”. Em seguida, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino tuitou que o comportamento de Moro é ‘constrangedor’.
Ontem, Moro havia escrito que a mudança no domicílio eleitoral não era ilegal, pois este seria um direito de todo brasileiro. Ele se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos para a Polícia Federal (PF). O ex-juiz aproveitou a oportunidade para ironizar Lula, dizendo que a candidatura de “um condenado em três instâncias” estava sendo tratada com naturalidade. Ele se referia ao processo do triplex do Guarujá, que supostamente pertenceria ao ex-presidente e atual líder nas pesquisas eleitorais.
Lula foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada em segunda instância e o colegiado chegou até a aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês. Depois, na terceira instância, a condenação foi mantida, mas a pena diminuiu para 8 anos e 10 meses. No entanto, esse e outros processos que Lula enfrentava em decorrência da Operação Lava Jato foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal, e Sergio Moro foi considerado parcial ao julgar o ex-presidente.
Em seguida, o ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, rebateu as postagens do ex-ministro. Ele chamou de “constrangedor” o tuíte de Moro, relembrando a decisão do Supremo de considerar nulas as decisões proferidas por ele.
É constrangedor ver um colega ex-juiz federal dedicar-se a assassinar o Direito em tweets. Falar em “inocentar no mérito” ? Que maluquice é essa ? E agora dizer que existem “condenações em 3 instâncias” contra Lula ? E a declaração de nulidade ?
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 17, 2022
Contexto judicial da polêmica
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior determinou um inquérito policial à Polícia Federal para a apuração da ocorrência ou não do crime do artigo 289 do Código Eleitoral, ou seja, o de “inscrever-se fraudulentamente eleitor”. A posição do MP atende à queixa-crime da empresária Roberta Luchsinger.
O documento assinado pelo promotor pontua que o vínculo residencial, social e afetivo de Moro e Rosângela seria “indubitavelmente a cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, onde ambos exercem suas atividades pessoais, profissionais e políticas”.
Moro e Rosângela transferiram os domicílios eleitorais para São Paulo para lançar candidaturas nas eleições deste ano. O casal negou as irregularidades e disse que denunciariam a empresária.
Em nota enviada à coluna de Alberto Bombig, do UOL, o advogado Gustavo Guedes, que defende Sergio e Rosângela Moro, afirmou: “Sergio e Rosângela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”
Uma resposta
Graduei-me em Direito e hoje eu levanto as mãos para o céu pelo fato de não ter tido um professor, nas disciplinas de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal e Ética como um Flávio Dino da vida.
A parcialidade dele deixa-o plenamente cego e irracional em seus ensinamentos.
Quem sempre fica falando absurdos em redes sociais, na qual ai sim comete o assassinato do Direito é o próprio Dino com a sua loucura absurda em querer defender o indefensável: os crimes cometidos pelo ex-presidiário, bandido, corrupto e um dos maiores criminosos do Brasil, no caso Lula.
E digo mais: do jeito que vai Flávio Dino corre um sério e real risco de não se eleger senador.