O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores. O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição. Procurada, a instituição não se manifestou.
As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade.
Porém, no MP-MA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto.
As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro.
A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória.
Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo. A reportagem entrou em contato com o procurador, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
As licenças foram debitadas nos contracheques dos procuradores e promotores com a rubrica de verba indenizatória, o que garante aos beneficiários o recebimento do valor líquido fora do teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O bônus pago aos membros do MP-MA no mês passado será replicado e ampliado nos contracheques de fevereiro. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, autorizou, em despacho publicado no dia 30 de janeiro, a conversão em pecúnia das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.
No ato, Ferreira ordena que os membros interessados em utilizar os dias de folga obtidos por meio das licenças comuniquem o seu gabinete. Caso não haja manifestação solicitando a folga, os procuradores e promotores serão automaticamente beneficiados com o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês.
Os pagamentos no MP-MA seguem o movimento do MP de São Paulo, que autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual. A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023. (Estadão)
