MPMA destaca a ausência de irregularidades no certame e determina o arquivamento de denúncia
A Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) informou que, conforme a decisão 100/2024/1.ªPJESLZ, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) determinou o arquivamento do procedimento investigativo instaurado para apurar supostas irregularidades no edital de Chamamento Público nº 03/2024. O referido edital tem como objetivo a contratação de uma entidade para a realização das festividades relativas ao Aniversário de 412 anos São Luís, que acontece entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro.
Segundo a decisão do MPMA, “não merecem prosperar in totum os termos da Representação nos moldes expostos, devendo ser reconhecida a validade dos argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura/SECULT quanto à legalidade e à segurança jurídica expostos no Edital de Chamamento Público nº 03/2024”. A decisão destaca a ausência de irregularidades no certame e firma entendimento pelo arquivamento do feito nesta instância.
Os promotores que decidiram pelo arquivamento – Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal – entenderam que os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Cultura de São Luís foram suficientes.
“Destarte, considerando, no entanto, os fatos e os elementos de provas constituídos nos autos, restou evidenciado que não merecem prosperar in totum os termos da Representação nos moldes expostos, devendo ser reconhecida a validade dos argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura/SECULT quanto à legalidade e à segurança jurídica expostos no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, razão pela qual firma-se o entendimento pelo arquivamento do presente Feito nesta instância, ante a ausência de irregularidades na fase em que se encontra o certame”, diz trecho da decisão.
Diante do arquivamento, o secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary reafirma o compromisso de atuar em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assegurando ampla publicidade e transparência em todos os seus procedimentos.
Aniversário da cidade – A montagem da “Cidade da Alegria”, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segue em andamento. O evento deve atrair cerca de 50 mil pessoas diariamente, oferecendo uma programação diversificada.
