O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela manutenção da cassação do prefeito de Caxias, Gentil Neto, e do vice Eugênio de Sá Coutinho Filho, além da inelegibilidade do ex-prefeito Fábio Gentil por oito anos, com base em um conjunto de provas que aponta abuso da máquina pública e compra de votos nas eleições de 2024.
O parecer confirma a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu o uso da estrutura da Prefeitura para influenciar o resultado do pleito. A investigação identificou contratações temporárias em período eleitoral, com admissões concentradas nos meses próximos à eleição. Dados bancários mostram que, entre julho e outubro de 2024, foram realizadas 227 contratações, principalmente nas áreas de saúde e educação, sem comprovação de necessidade urgente, o que reforçou a suspeita de uso político dos cargos.
Depoimentos de servidores indicam que havia pressão dentro da administração municipal. Relatos apontam reuniões com recolhimento de celulares e exigência de apoio político ao grupo no poder. Funcionários que demonstravam posicionamento contrário teriam sofrido retaliações, incluindo afastamentos e perda de funções, configurando um ambiente de coação durante o período eleitoral.
O parecer também sustenta a existência de um esquema estruturado de compra de votos. Quebras de sigilo bancário e telemático revelaram movimentações financeiras por meio de transferências via PIX e uso de contas digitais para distribuição de dinheiro a eleitores. Em um dos casos, foi identificado o repasse de R$ 1.800 dividido em duas transferências — uma na véspera e outra no dia da eleição — destinado à compra de votos de um grupo familiar.
As investigações mostram que intermediárias atuavam diretamente na captação de eleitores, organizando listas com nomes e locais de votação, além de oferecer dinheiro, cestas básicas e outros benefícios em troca de apoio político. Registros de localização e comunicações telefônicas indicaram que essas ações ocorreram de forma coordenada e com forte ligação com o grupo político beneficiado.
Para o Ministério Público, o conjunto de provas — incluindo dados bancários, registros telefônicos e depoimentos — demonstra que houve interferência direta no processo eleitoral, comprometendo a liberdade do voto e o equilíbrio da disputa.
Apesar de defender a manutenção da cassação de toda a chapa, o parecer aponta que não há provas suficientes de participação direta do vice-prefeito Eugênio Coutinho no esquema. Por isso, o órgão se posicionou pela retirada da inelegibilidade dele, mantendo apenas a cassação do mandato. Já em relação a José Gentil Rosa Neto e Fábio Gentil, o entendimento é de que ambos tiveram participação ou anuência nas irregularidades, o que justifica a manutenção da inelegibilidade por oito anos.
Com o parecer, o caso segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decidirá se mantém a cassação dos mandatos e a realização de novas eleições no município. (Da Folha do MA)
