Em Ação Civil Pública, o Ministério Público do Maranhão requer liminar para obrigar a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, Agência Executiva Metropolitana (Agem), Estado do Maranhão e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a adotarem medidas urgentes para contenção dos danos ambientais causados pelo empreendimento responsável pelo tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos localizado em Rosário.
A Titara é responsável pela operação do aterro sanitário que atende às demandas dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís, recebendo toneladas de resíduos sólidos diariamente.
Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Ferreira, autora da ação, moradores das cidades de Rosário e Bacabeira têm reclamado do forte mau cheiro e da poeira causados pelo empreendimento, além de problemas de saúde relacionados à contaminação do solo e da água.
O Ministério Público requereu que os acionados sejam impedidos de realizar o depósito de resíduos sólidos a céu aberto em desacordo com a licença ambiental, bem como de promover desmatamentos, abrir novas lagoas e lançar efluentes sem a devida licença ambiental.
Consta na ação o pedido para que a empresa e os órgãos estaduais adotem medidas imediatas para minimizar o mau cheiro, produzido devido à liberação excessiva de gases em decorrência da decomposição dos resíduos.
Também foi requerida a execução de novas impermeabilizações das lagoas de chorume, que se encontram sem o devido material impermeabilizante adequado, observadas as normas técnicas e autorização do órgão ambiental competente.
Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas pela Justiça, foi requerida a fixação de multa diária de R$ 50 mil.
VISTORIAS
No dia 15 de março deste ano, foi realizada pelo Ministério Público uma vistoria na Central de Gerenciamento Ambiental Titara, localizada na Fazenda Arapixi, em Rosário. Na ocasião, foram encontradas diversas irregularidades, como o extravasamento de óleo em área de preservação permanente e o lançamento de resíduos no açude.
Estiveram presentes no ato da vistoria os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís), Francisco Teomário Serejo Silva (da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente), além de Fabíola Ferreira. Técnicos da Sema também participaram.
Nessa inspeção, todos os setores da empresa foram visitados, entre os quais o açude, pontos de coleta, usina de biogás, além de aterros e estações de tratamento.
Segundo o relatório da vistoria, no Aterro Sanitário e Industrial Classe II, foi verificado o despejo de resíduos, com a compactação feita por um trator; em algumas partes não havia manta protetora. Em outras, foi possível verificar a manta cobrindo e o processo de drenagem do chorume e queima. Também foi possível observar vários pontos de água acumulada e com presença de chorume.
“Cabe registrar que, na Promotoria de Justiça de Rosário, os servidores que habitam na cidade reclamam que durante o período noturno e, principalmente no período chuvoso, o cheiro é muito forte nas residências (inclusive bastante afastadas do local, no Centro da cidade). A população que mora no entorno do Titara relata constantes problemas de saúde em razão da poeira, pois o trecho não possui asfaltamento e há tráfego intenso de veículos pesados”, relatou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.
