Doze municípios estão impedidos de receber transferências voluntárias da União — dinheiro de emendas parlamentares, por exemplo, ou outros investimentos em obras — devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) detectou irregularidades nos portais de transparência de mais de 2.000 municípios e moveu ações contra eles.
Em diversos casos, essas ações levaram à suspensão de recursos. O Ministério da Fazenda informou à coluna que, hoje, cabe ao Ministério da Gestão, recém-criado por Lula, auxiliar as prefeituras a cumprirem as regras de transparência.
Os 12 municípios com a transferência de recursos suspensa são Antonina (PR), Fronteiras (PI), Senhora do Porto (MG), Itapecuru Mirim (MA), Godofredo Viana (MA), Goiandira (GO), Craíbas (AL), Igaci (AL), General Maynard (SE), Santa Rosa de Lima (SE), Itapiranga (AM) e Duas Estradas (PB), segundo o Ministério da Fazenda. (Metrópoles)
