Recentemente, uma nota técnica revelou os detalhes sobre inelegibilidade de Júnior Matos, candidato à prefeitura de Godofredo Viana/MA para as eleições de 2024.
A inelegibilidade é consequência de uma condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Júnior Matos teve suas contas de gestão do ano de 2008 consideradas irregulares, de acordo com o Acórdão nº 155/2013, parte do Acórdão nº 386/2010, associado ao Processo TCE-MA nº 3595/2009. Com a decisão já definitiva, não houve mais possibilidade de reverter o julgamento.
Em 2016, ele tentou suspender os efeitos da condenação através de uma Ação de Tutela Cautelar Antecedente, mas não seguiu com o processo principal dentro do prazo legal. Essa falha resultou na perda da liminar que havia suspendido temporariamente sua inelegibilidade. A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) requereu o desarquivamento do caso, que foi aceito pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, reafirmando a revogação da tutela cautelar.
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Como resultado, Júnior Matos foi novamente incluído na lista de gestores inadimplentes do TCE-MA, o que o torna inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
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Respostas de 15
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