PETINHADAS do Dr.Pêta no JP
*** Bom, pelo jeito, agora, o STF só não decide se não quiser mesmo!!! A Assembleia maranhense deixou duas saídas simples e técnicas para o ministro relator!! A primeira é revogar as liminares antigas, já que todos – inclusive o partido que entrou com a ação – reconhecem que a legislação já foi corrigida e não há mais inconstitucionalidade!!! A segunda é que o ministro interprete a norma vigente, indicando como ela deve ser aplicada, o que o STF chama de interpretação conforme a Constituição!!! Em ambos os casos, o parlamento estadual já afirmou, por escrito, que acatará a decisão sem resistência!!! Portanto, basta ser dada decisão!!!!
*** E a propósito, olha essa que mandaram para o Dr. Pêta!!! “A lorota do ‘amicus curiae’ e as armadilhas para o STF”. A expressão em latim ‘amicus curiae’ e traduzida ao Português significa amigo da Corte!!! No contexto jurídico, permite que uma pessoa física participe de um julgamento para garantir representatividade em processos cuja matéria seja de extrema relevância ou tenha grande repercussão na sociedade. Permitir que este colaborador participe é uma prerrogativa de cada magistrado, que deve determinar os poderes de atuação no julgamento. Agora, imagine se a maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), aceitasse a participação dos ‘amicus curiae’ em casos complexos, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Quanto tempo levaria para o órgão deliberar sobre questões a partir de intervenções sem controle de pessoas físicas”.
*** “Essa armadilha jurídica foi um dos motivos que levou a Assembleia Legislativa do Maranhão a protocolar uma nova manifestação no STF pedindo o fim das ações que estão paralisando há mais de um ano a escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7605 e outras duas conexas que tramitam no Supremo. Para a Assembleia do Maranhão, as regras que antes eram questionadas já foram revogadas e não há motivos jurídicos para manter liminares que travam o processo de escolha. Pesa o fato, ainda, que o partido que entrou com a ação, o Solidariedade também foi taxativo ao reconhecer que supostas irregularidades estão sanadas. O mesmo entendimento sobre o assunto tem a Procuradoria Geral da República. O surgimento do factoide da advogada mineira Cláudia Alcântara, que se propõe a ser uma “Amiga da Corte”, mais parece, uma armadilha ao estilo do Cavalo de Tróia; afinal de contas, de acordo com um levantamento realizado pelo legislativo maranhense, em mais de 80 ações analisadas no STF, até hoje, nenhum ministro admitiu a participação de pessoa física como ‘amicus curiae’.
Processos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, entre outros, defenestraram essa possibilidade e negaram 39 solicitações deste tipo”.
*** “O pedido protocolado pela Assembleia Legislativa do Maranhão sustenta que a solicitação da advogada Cláudia Alcântara não atende aos requisitos do art. 7º, §2º da Lei 9.868/99, que exige relevância do tema e representatividade institucional; contraria os precedentes do STF, como os julgados nas ADIs 5737 (Ministro Gilberto Barroso) e 7602 ( ministro Alexandre de Moraes); e tenta usar o processo como palanque político e pessoal, ‘trazendo elementos e insinuações políticas para tentar desviar o foco do processo’. Se por um lado a Assembleia destacou a postura do partido Solidariedade, ao reconhecer o erro no pedido da ADI, o texto do legislativo não poupou críticas ao deputado estadual Othelino Neto, acusando-o de tumultuar o processo para benefício próprio, a partir de uma narrativa que criou. Na petição enviada ao relator do processo, ministro Flávio Dino, a entidade cita que a ‘atuação recente (do parlamentar), marcada por declarações públicas carregadas de insinuações e bravatas, expõe com clareza um grave risco à institucionalidade: a manipulação simbólica do processo judicial perante o STF como se fosse palco de disputas locais’. Agora fica a reflexão: como a corte máxima da justiça do país vai se comportar diante da clareza dos argumentos da Assembleia Legislativa? Ao reconhecer as tentativas de um confrade como Othelino Neto em distorcer a realidade em benefício próprio, o legislativo corta na própria carne e reconhece que é preciso ir além dos interesses individuais para virar a página e avançar”!!!
*** Imagina o STF admitindo que uma advogada mineira, atuando como pessoa física, ingresse no processo que trata da escolha de conselheiros do TCE do Maranhão!!! Com certeza, estará abrindo um precedente perigoso: qualquer advogado do Brasil poderá solicitar participação em ações de controle de constitucionalidade!!! Olha a loucura!!! Só no Maranhão são mais de 20 mil advogados inscritos na OAB!!! Se cada um quiser atuar como ‘amicus curiae’ nas ADIs, o Supremo correria o risco de se transformar em um balcão sem controle!!! Seriam milhares de pedidos individuais em cada ação, todos amparados por esse único precedente!!!
*** O Maranhão viveu praticamente cinco décadas de um período sombrio em que os objetivos de um grupo que dominava o estado eram alcançados a partir da criação de CLIMAS que envolviam tantos quantos fossem os segmentos necessários, principalmente a imprensa, com suas raras exceções!!! O Jornal Pequeno sempre foi um símbolo dessa resistência, combatendo as injustiças e não permitindo que a opinião pública fosse enganada!!! O período lúgubre se foi, mas deixou raízes que insistem em usar os velhos métodos para alcançar seus objetivos inconfessáveis!!! O que está se vendo, hoje, no Maranhão, com o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, é nada mais nada menos do que o espírito desses tempos sombrios atacando novamente, criando as condições propícias para afastar Américo do comando da nossa principal entidade esportiva!!! Para isso, como se cansou de ver tempos atrás, todo um CLIMA está sendo criado, envolvendo, especificamente, o Ministério Público estadual, ‘nosso’ MPMA, e boa parte da imprensa!!! De repente, notas e mais notas em blogs proliferaram na imprensa, ‘forçando’ o Ministério Público a, pasmem, pedir o afastamento de Antônio Américo!!! A esses filmes todos nós já cansamos de assistir!!! Primeiro o CLIMA, com a utilização dos escribas que aceitavam participar da ‘missão’, e depois um órgão oficial…, neste caso, o Ministério Público!!! E qual é o objetivo dessa campanha dissimulada e traiçoeira???!!! Afastar Antônio Américo e colocar no comando da FMF um presidente de federação esportiva local (ligado a um grande empresário da comunicação maranhense) que já está há 25 anos no comando da entidade…, uma federação, aliás, que, segundo apurou o Colunaço do Pêta, nem um site possuiria!!! Pior que, provavelmente alheio a tudo isso, o chefe maior do MP nem saiba que uma das promotoras que pediu o afastamento seja proprietária de um instituto que vive abocanhando verbas da Prefeitura Municipal de São Luís!!! Agora mesmo, só não conseguiu R$ 12 milhões para um projeto seu por causa de uma certidão vencida!!! E advinha de onde é a certidão vencida???!!! Do Ministério Público!!! Felizmente, para Antônio Américo, o pedido de afastamento caiu nas mãos de um juiz sério, que não participa de conluios ou ‘missões’ que envolvem interesses obscuros!!! Prontamente, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, não deferiu a tutela antecipada pretendida pelos ‘carrascos’ do presidente da FMF, negou a liminar de afastamento imediato, e, para decepção dos ‘missionários’ e do autor intelectual da empreitada, decidiu ouvir todas as partes, dando voz e vez a quem está sendo acusado!!! Ao menos isso mudou, porque, fosse nos tempos sombrios, Américo já estaria “morto e sepultado”!!! Agora não; tem a garantia da justiça de que nenhuma arbitrariedade será cometida!!!
*** E deu o que falar a invasão de uma área em São José de Ribamar, na região Gambarrinha, onde será implantado um polo náutico que prevê a construção de marina, áreas comerciais e residenciais, além de infraestrutura voltada ao lazer e turismo!!! No entorno do futuro complexo, há uma rica vegetação nativa em franco processo de desmatamento por parte de vários grupos que estão construindo barracos improvisados!!! O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, tomou conhecimento formalmente dessa ação devastadora e, pelo que se observou, fez de conta que não era com ele!!! Diante dessa omissão administrativa, o Ministério Público estadual já está sendo acionado!!! Mas o que o Dr. Pêta gostaria de lembrar, aqui, é o descaso permanente, principalmente dos municípios da Ilha – e São Luís é o maior exemplo negativo – com a urbanização das cidades!!! Quase todos os bairros de nossa urbe nasceram de invasões, com edificações desordenadas que muitas vezes destruíram nascentes de rios e riachos, além de poluir de forma permanente o curso d´água dos que sobraram!!! Muitas dessas invasões foram organizadas por políticos que trocavam lotes por votos!!! E, apenas para citar alguns bairros, temos: Vila Palmeira, Coroadinho, Vicente Fialho, Ilhinha no São Fracisco, Sá Viana, Sol e Mar, Vila Luizão, Vila Cascavel, Liberdade, Bom Jesus, Fé em Deus, Mauro Fecury, Anjo da Guarda, Vila Conceição etc!!!
*** Agora mesmo, no entorno da avenida Ferreira Gullar, a mata ciliar que margeia o canal da Lagoa da Jansen está sendo substituída por palafitas que já se contam às centenas, assim como na orla da Baía de São Marcos, sem que a prefeitura de São Luís tome qualquer providência para evitar esse dano ambiental e urbanístico!!! Aliás, muitas dessas ocupações, em áreas de risco, quando ocorrem chuvas fortes voltam-se contra os próprios moradores, que por sua vez, vão reclamar providências da prefeitura…além, é claro, da falta de água encanada, rede de esgoto, calçamento e pavimentação adequada nas ruelas que são abertas!!! Mas a prefeitura parece desconhecer que o planejamento urbano, no Brasil, especialmente em relação ao uso e ocupação do solo, é regido por leis federais, estaduais e municipais, com destaque para o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Lei nº 6.766/79!!! O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais para a política urbana, buscando ordenar o desenvolvimento das cidades de forma socialmente justa, ecologicamente equilibrada e com a participação da população!!!
*** Assim, cada município possui sua própria lei de uso e ocupação do solo, que define como o solo urbano pode ser utilizado e ocupado, respeitando as diretrizes do Plano Diretor e da legislação estadual e federal!!! É preciso atentar, assim, para a importância do planejamento urbano, para que o plano diretor das cidades não seja uma mera peça de ficção pela ausência de ação da máquina pública!!! Vale lembrar que o planejamento urbano visa garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades, buscando a melhoria da qualidade de vida da população, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades sociais!!! Não se pode fazer turismo, ou atrair investimentos que tenham impacto positivo na cidade, gerando emprego e renda, com uma urbanização entregue à própria sorte, sem um projeto sério.
*** E por aqui, onde até quem nunca viu um anzol aparece como pescador profissional, o mar está revolto…, e o centro da tempestade atende pelo nome de Edson Cunha de Araújo, um deputado estadual, curiosamente, presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Estado!!! O parlamentar virou alvo de uma investigação da Polícia Federal por suspeitas que envolvem de tudo um pouco: movimentação milionária sem explicação, uso indevido de cadastros, registros fraudulentos e, claro, desvio de recursos do seguro-defeso (aquele benefício pago a pescadores artesanais durante a piracema, para preservar os peixes)!!! Só que, neste caso, quem parece estar em extinção mesmo é a decência!!! De acordo com o Coaf, entre maio de 2023 e maio de 2024, Edson Cunha movimentou R$ 5,4 milhões ligados à Federação; dinheiro que, em tese, deveria ir direto para as mãos dos pescadores, mas que, segundo a investigação, pode ter sido redirecionado para ‘outros mares’!!! E a rede de irregularidades não para por aí: há indícios de que senhas de servidores do INSS e do Ministério da Pesca foram usadas para burlar o sistema, além de denúncias de que parte do benefício era retida indevidamente dos próprios pescadores!!!
*** O cenário é digno de um filme de máfia do mar!!! Em municípios como Cedral e Boa Vista do Gurupi, mais de 30% da população adulta aparece registrada como pescadora!!! Em alguns casos, há mais beneficiários do seguro-defeso do que moradores com qualquer vínculo real com a pesca!!! O estado tem, hoje, cerca de 590 mil registros ativos de pescadores, o que representa um terço de todos os inscritos do país!!! Só existe um probleminha: a produção de peixe não acompanha nem de longe essa realidade, e o Maranhão sequer figura entre os cinco maiores produtores de pescado do Brasil!!! É nesse universo de números inflados, embarcações fantasmas (só 621 barcos registrados em todo o estado) e empresas inexistentes (nenhuma pesqueira formalizada) que o deputado-pescador Edson Cunha se movimenta — e movimenta alto!!! A suspeita é de que a farra dos cadastros foi alimentada com a ajuda de entidades conveniadas ao INSS, muitas delas já na mira da Polícia Federal!!! A própria explosão de registros no Brasil — de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em 2025 — levanta o sinal vermelho!!! Pressionado, o governo federal começou a apertar o cerco!!! Desde janeiro, novos cadastros só são liberados com validação biométrica!!! Uma medida provisória agora obriga as prefeituras a homologarem os registros!!! O Ministério da Pesca diz que está cruzando dados e o TCU já iniciou auditoria, embora tudo ainda corra sob sigilo!!! Enquanto isso, no ‘Mará’, o que sobra é mar de suspeitas e cheiro forte — mas não de peixe!!!
*** Essa é “cabeluda, e vem de um órgão onde o jogo de poder não é nem um pouco sutil!!! A presidência é só fachada, o comando real vem de dentro do gabinete, onde uma figura temida por todos dita as regras e impõe o silêncio!!! Quem deveria cuidar de gente mal sabe o que está fazendo, e quem sabe não pode, porque quem manda de verdade fica nos bastidores, puxando as cordas como num teatro de marionetes!!! Tem funcionário antigo sendo deixado de lado, chefia nomeada só pra assinar papel, e um clima pesado de medo e submissão!!! Alô, órgãos de controle…, tem fumaça grossa saindo desse prédio!!! Bora mandar ver!!!
MISTÉRIO
*** Quem é o ‘quarteto fantástico’ que mais está faturando nesse São João na ‘Grande Ilha’???!!!
*** Quem é o mega empresário que tá vendendo até as ‘ceroulas’ em brechó pra pagar as contas, que tomaram uma “proporção dimensional” enorme???!!!
*** Quem foi o ‘cacique’ que causou alvoroço e fez voar ‘penas pra todo lado’ em um boi ‘brilhoso’???!!! Pra piorar, saiu a notícia de que eram as índias do Axixá que estavam aos tapas!!! Mas não…!!!
*** Qual prefeito decidiu dar um ponto final no casamento após ‘barraco’ envolvendo a ‘matriz’ e a ‘filial???!!! Pior que ‘sobrou’ para o ‘gostosão’, ao tentar separar o ‘balacobaco’!!! A ‘treta’ deu até ‘xilindró’!!!
*** Quem foi o ‘engraçadinho’ que publicou no site oficial da Prefeitura de Guimarães que o prefeito havia falecido de forma repentina e em seguida ele teve que gravar vídeo mostrando que o alcaide estava ‘vivinho da Silva’???!!!
*** Qual parlamentar do ‘Poder Rangedor’ mandou fazer vídeos da IA, como forma de vingança, para atacar os petistas maranhenses???!!! ‘Rapá’!!!
*** Qual é a síndica que está sendo acusada de deixar um ‘rombo’ de quase ‘uma milha’ em um luxuoso condomínio do eixo Lagoa-Ilhinha???!!!
*** Qual vice ‘aliançada’ estava ‘animadinha’ em um mega evento do seu município e o maridão não deixou a ‘dita-cuja’ nem perto do palco, com ciúmes do cantor???!!! Rapaz, olha que ela ensaiou e não deu certo…!!!
*** Qual foi a figura carimbada teve que decidir entre o “amor e o emprego”, e, após seu romance vir à tona, foi exonerada e agora ficou só com um ‘botão’ da rosa na mão???!!!