MJ desmente envio de Força Nacional para São Luís
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que não recebeu nenhum pedido do Governo do Maranhão para o envio da Força Nacional à Grande Ilha de São Luís. A nota foi divulgada após boatos nas redes sociais sobre a suposta chegada de tropas federais ao estado.
Acompanhamento
Segundo o ministério, o envio da Força Nacional depende de solicitação formal do governador ou de autoridade competente, como determina o Decreto nº 5.289/2004. Ainda de acordo com o MJSP, não há qualquer tratativa com o governo maranhense. O órgão afirmou que acompanha a situação e está à disposição para colaborar com as autoridades locais, caso seja oficialmente acionado.
Ação contra Josimar e Gil em fase final
A primeira ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares entrou em fase de alegações finais. O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação das alegações finais (última oportunidade de manifestação das partes) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na sequência, pelos réus no caso, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Além disso, ele notificou onze tribunais, incluindo da Justiça Comum e Eleitoral, para apresentação de certidões de antecedentes criminais dos acusados. Após o recebimento das considerações finais, Zanin pedirá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para agendar o julgamento.
Denúncia
A denúncia da PGR acusa Josimar, Gil e Bosco dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. As investigações tiveram início em 2020, após Eudes Sampaio denunciar que foi pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Segundo a denúncia, eles teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.
Dino ironiza ameaças a ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relatou que um homem tentou invadir a Corte e ameaçou matá-lo junto com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Em tom de brincadeira, Dino sugeriu que o invasor deveria respeitar a ordem de antiguidade, com isso, Gilmar seria o primeiro. “Outro dia chegou um lá na porta do Supremo, pulou as grades e disse: ‘Eu vim aqui matar Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino’. E aí foi aquela confusão, corre a segurança, prende, etc”, disse.
Antiguidade
“A tarde, um ministro comenta com o outro. O que que eu disse? ‘Queridos, vamos botar na porta do Supremo a placa com os nomes de todos os 11 e vamos colocar em ordem de antiguidade, e exigir que essas pessoas respeitem a antiguidade’. E eu disse: ‘Gilmar tu vai primeiro, eu sou o último’”, acrescentou Flávio Dino. O relato foi feito durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar. A plateia reagiu rindo. Lembrando da “Oração do Bom Humor”, de São Thomas More, o ministro apontou que o papel do bom humor é desconstruir o ódio.
MPF pede que Justiça proíba exploração de petróleo
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração. Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. Segundo o MPF, os leilões que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da consulta prévia a comunidades indígenas.
