A nova ofensiva do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares gerou mal-estar no Congresso e pode contaminar o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar o recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo lideranças da Câmara e do Senado ouvidas pela Coluna do Estadão.
O magistrado determinou nesta terça-feira, 10, que o Legislativo explique, no prazo de dez dias úteis, o que tem sido chamado de “emendas de comissão paralelas” e “novo orçamento secreto no Ministério da Saúde”.
Em reação a Dino, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com líderes partidários para tratar do assunto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi avisada do novo impasse entre os Poderes e tem tentado acalmar os ânimos no Legislativo, de acordo com interlocutores.
Líderes do Senado também ligaram o alerta, mas disseram à Coluna que vão esperar para avaliar a repercussão na Câmara antes de discutir o tema.
No despacho de Flávio Dino, no âmbito de ação que trata das emendas parlamentares, Dino cobra informações do governo e do Congresso Nacional sobre recursos que congressistas teriam direcionado dentro da verba discricionária do Executivo do Ministério da Saúde —e não por meio das emendas oficialmente reservadas ao Legislativo.
Essa movimentação acendeu um sinal de alerta entre governistas. Há uma avaliação de isso pode gerar um risco de paralisia na tramitação de pautas de interesse do governo federal no plenário da Casa. Esta seria uma forma de utilizar o Executivo para pressionar Dino sem gerar desgastes com o Supremo com pautas anti-STF.
A decisão do magistrado ocorre num momento em que há insatisfação dos parlamentares com o que consideram uma demora do Planalto neste ano na liberação das emendas. Até agora, apenas R$ 61 milhões dos R$ 50,4 bilhões programados para o ano foram empenhados (o termo se refere à primeira fase da execução orçamentária, quando se reservam verbas para aquela despesa). Eles também dizem que há uma grande pressão dos prefeitos pela liberação desses recursos.
Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que o despacho aumenta a insatisfação dos deputados e senadores com o STF e o Executivo, já que parte deles diz enxergar participação de integrantes do governo federal nessas decisões do ministro.
No domingo, 8, o governo anunciou que houve acordo para reduzir o aumento da alíquota do IOF e compensar compensar a perda de arrecadação com uma taxação maior sobre bets e outras medidas, entre elas a tributação de títulos de renda fixa hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Motta, contudo, disse nesta segunda-feira, 9, que o Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas sugeridas por Haddad. E a decisão de Dino, indicado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só piorou o clima.
Em outra frente, há queixas dos parlamentares sobre o desgaste provocado pela discussão do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) junto a suas bases eleitorais.
A tramitação de propostas alternativas ao decreto, por exemplo, poderia ser afetada diante dessa escalada das queixas. Nas palavras de um parlamentar influente do Congresso, Dino poderá complicar ainda mais a situação do governo com essa decisão.
Governistas, no entanto, negam qualquer influência nas decisões do ministro e dizem que o atraso do pagamento das emendas, considerado atípico neste ano, ocorreu por culpa do próprio Congresso, que não aprovou a lei orçamentária em dezembro e só concluiu a votação em março.
Uma reunião que estava prevista para ocorrer entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vice-líderes do governo e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na manhã desta terça para tratar de medidas da área econômica teve de ser adiada em cima da hora, sob a justificativa de que Guimarães encontraria Gleisi e Motta no Palácio do Planalto.
A reunião no entanto, não ocorreu. Gleisi e Guimarães participaram de encontro no Palácio da Alvorada chamado pelo presidente Lula (PT).
Na tarde desta segunda, Motta convocou líderes do centrão para tratar, entre outros assuntos, do despacho de Dino.
