O projeto de lei do novo Código Eleitoral, previsto para ser votado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, traz mudanças na forma de divulgação de pesquisas eleitorais – e acendeu um temor entre institutos. Se for aprovado, o texto ainda precisará ganhar aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor, já que passou por alterações no Senado.
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), integrante da base do governo Lula, prevê que, ao fazer uma pesquisa para a disputa eleitoral de cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito –, o instituto também deverá divulgar o resultado das últimas três pesquisas estimuladas que ele mesmo fez para aquele mesmo cargo no pleito anterior.
Isso quer dizer que, se esse dispositivo estiver valendo, todas as pesquisas para o cargo de presidente da República em 2026 devem ser divulgadas junto com os dados que mostrem qual foi a porcentagem de votos efetivamente obtida por Lula (o vencedor) em 2022, em comparação com o que previam as três últimas pesquisas estimuladas feitas pela mesma instituição naquela campanha.
A pesquisa estimulada é aquela em que o eleitor é apresentado a uma relação com o nome dos candidatos, para que ele escolha uma única opção. Todas essas informações deverão ainda ser divulgadas pela imprensa toda vez que apresentar os resultados das sondagens.
O relatório ainda prevê que a divulgação dessas informações do pleito anterior “deverá anteceder a divulgação das intenções de voto obtidas nas pesquisas estimuladas concernentes às eleições vindouras”.
“É importante ressaltar que as pesquisas eleitorais não têm o papel de antecipar precisamente os resultados oficiais das eleições. Elas servem para contar a história das eleições, para apontar tendências, mostrar o desempenho dos candidatos”, diz ao blog a diretora-executiva do Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari.
“Entendo que essa medida tem a intenção de mostrar a precisão da pesquisa na eleição anterior, entretanto, pode acabar confundindo o eleitor com tantas números que terão que divulgados. Além disso, as últimas três pesquisas do ano anterior podem ter sido feitas bem antes da data das eleições e nesta situação os resultados podem ficar mais distantes ainda.”
Castro alega que essa divulgação permitirá aos eleitores “o distanciamento crítico em relação às pesquisas”, com a “consequente redução do grau de influência indevida sobre as intenções de voto”.
Mas para o diretor do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, a medida é “desproporcional”. Ele cita como exemplo a vitória do Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na disputa pelo Senado em 2022, quando várias pesquisas indicavam um favoritismo do hoje ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB).
“É para dar narrativa e dizer que está tudo errado. Pega o ‘efeito astronauta’ da última eleição para o Senado em São Paulo. Ele ganhou do Márcio França na última semana. Quem não publicou pesquisa naquela semana errou então? Voto para o Senado se decide de última hora”, afirma Murilo.
Fotografia do momento
Para a advogada Natallia Lima, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), criar uma espécie de “índice de confiabilidade” para comparar o resultado das urnas com as pesquisas eleitorais é um equívoco.
“As pesquisas medem intenção de voto, e não o voto efetivamente. Elas são um retrato do momento, e não o filme completo”, diz.
“Muitas vezes as pesquisas são feitas em momentos bem anteriores ao pleito. Quando pega as últimas três pesquisas de um mesmo instituto, pode ser que a pesquisa tenha sido feita em junho, muito distante da eleição, então é óbvio que o percentual vai estar muito distante. Não é que a empresa cometeu um erro, ela está projetando o cenário daquele momento”.
A ofensiva contra os institutos de pesquisa une partidos de diferentes matizes. Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, enquanto bolsonaristas tentavam colocar em xeque a credibilidade dos institutos, o PT acionou a Justiça da Bahia para impedir a divulgação de uma pesquisa para o governo estadual, sob a alegação de que havia indução ao erro em questões dirigidas aos eleitores. A divulgação da pesquisa chegou a ser barrada pelo TRE baiano.
‘Taxa de acerto’
A versão original do novo Código Eleitoral, aprovada a toque de caixa pela Câmara em 2022, previa a divulgação de uma “taxa de acerto” das pesquisas feitas pelos institutos nos cinco pleitos anteriores. Na Câmara, o projeto ficou sob a relatoria da então deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), integrante da tropa de choque do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na atual versão do relatório assinado por Castro, o termo não existe mais.
Uma resposta
Deveriam se preocupar com a credibilidade dos institutos, muitos são criados de última hora, somente para dar o resultado que favoreça a A ou a B.