O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo no serviço público pode ter reflexo no Maranhão. Na ação do partido Solidariedade sobre parentes do governador Carlos Brandão (sem partido) na estrutura pública poderá alcançar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão.
Pela tese que já tem maioria do pleno do STF, a presença de parentes do chefe de executivo somente será permitida em cargos de primeiro escalão como ministro, secretários estaduais ou municipais. Vagas nos tribunais de contas e cadeiras do quinto constitucional não pode ter parentes de até terceiro grau.
E é neste ponto que a oposição deve buscar uma decisão liminar com o pedido de afastamento de Daniel Brandão do TCE. Na verdade, há desde dezembro, um pedido de apuração feito pelo Solidariedade contestando a presença de Brandão no tribunal de contas.
Depois de uma movimentação com duas petições nesta ação do partido político, o assunto sobre a questão do nepotismo e a vaga do TCE voltou a ser comentada. A previsão é de que uma petição seja interposta no STF para Alexandre de Moraes, o relator da ação, com pedido de liminar para atingir Daniel Brandão. Mas isso somente acontecerá após conclusão do julgamento sobre nepotismo no STF.
Linha do tempo da vaga de conselheiro do TCE
Daniel Brandão foi escolhido conselheiro do TCE em fevereiro de 2023 por unanimidade na Assembleia Legislativa, que era quem tinha o direito de escolha da vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim. Na ocasião, os deputados dinistas também aprovaram a escolha. Em momento algum contestaram na Justiça o fato dele ser sobrinho do governador ou mesmo o rito de escolha feito na Assembleia.
Ainda em fevereiro de 2023, Daniel Brandão foi nomeado para o cargo vitalício após tanto o governador quanto o vice-governador, Felipe Camarão (PT), se ausentarem do país e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), assumir o comado do estado e nomear o novo conselheiro.
Já em 2024, uma ação civil pública de dois advogados contestavam na Justiça a escolha de Brandão para o TCE. Uma decisão de primeiro grau, determinou o afastamento do conselheiro, o que foi revertido no Tribunal de Justiça, deixando Daniel subjudice.
Também em 2024, o Solidariedade entrou com a ação no STF contestando a presença de 14 parentes do governador em cargos públicos. Entre estes parentes está Daniel Brandão. O relator do processo, Alexandre de Moraes, determinou a exoneração de partes do apontados na ação, mas manteve Daniel Brandão porque não havia ainda regra fechada já que o STF ainda analisaria a ação que deve ser concluído o julgamento nesta semana. (Imirante)
Uma resposta
O roteiro desse filme todos nós já conhecemos. Os dinistas entram com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Acontece o sorteio dessa ação, que por milagre, cai no colo do ministro Flávio Dino, que não se julgará por impedido mesmo com uma avalanche, montanha de inícios que ‘sugerem’ a sua intervenção direta na política partidária do Maranhã em que agiria para entregar o governo do estado a Felipe Camarão como o Maranhão fosse um feudo seu. Daí, a canetada monocrática para destituir Daniel Brandão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ou, ainda, pode fazer uma dobradinha como Alexandre de Moraes, que cumprirá esse papel.