O deputado estadual Othelino Neto denunciou, nesta quinta-feira (29), o governo do Maranhão por aplicar um novo calote. Desta vez, segundo o parlamentar, a inadimplência é contra os 217 municípios e com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Na tribuna da Assembleia Legislativa, Othelino Neto criticou, nesta quinta, a absurda proposta de parcelamento de reposição de perdas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) às prefeituras.
“O Estado não pagou a conta e diz: eu só te pago se tu fizeres isso aqui e se tu pagares 15% para os advogados. Nada contra os honorários advocatícios. São, em regra, legítimos. Mas, se tem alguém que não tem que pagar é o município, é o povo daquela cidade”, comentou o deputado.
Durante a sessão plenária, Othelino Neto avisou que entrará com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), para “evitar mais uma tentativa imoral do governo de impor mais prejuízos aos municípios”.
O governo do Maranhão recebeu R$ 535 milhões, em novembro do ano passado, referentes a essas perdas, e deveria ter repassado aos municípios R$ 95 milhões e não o fez. “Absurda essa situação! A Famem, ao invés de defender os municípios, une-se ao governo do estado, para ainda prejudicá-los”, frisou.
Segundo Othelino, com o apoio da Famem, o governo Carlos Brandão quer ainda que os prefeitos assinem um acordo para pagamento em sete meses e, ainda por cima, autorizando a contratação de um escritório de advocacia que consumirá 15% dos recursos de cada município.
“Ou seja, o governo, além de ainda não ter pago um montante que já recebeu, quer parcelar e obrigar os prefeitos a contratarem advogados que vão consumir 15% dessas receitas”, denunciou Othelino .
