O prefeito Fred Campos anunciou, nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, uma conquista histórica para a educação de Paço do Lumiar. Após anos de disputa judicial, o município assegurou o recebimento de R$ 30,3 milhões, provenientes de recursos do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Segundo o prefeito, o montante é resultado de um acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU), já homologado pela Justiça Federal, com precatório expedido, garantindo o repasse dos valores ao município ao longo dos próximos três anos, com previsão de início dos pagamentos em 2027.
Os recursos decorrem de uma diferença no valor per capita por aluno matriculado na rede municipal entre os anos de 1998 e 2004. Naquele período, Paço do Lumiar recebia valores inferiores aos destinados a municípios das regiões Sul e Sudeste, situação que gerou o reconhecimento judicial do crédito em favor do município.
Fred Campos destacou que a aplicação dos recursos seguirá o que determina a legislação. “Sessenta por cento do valor será destinado aos educadores, garantindo valorização direta aos profissionais do magistério, enquanto 40% serão investidos na melhoria da educação municipal, com reforço na infraestrutura, nos serviços e na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que a conquista encerra uma demanda histórica e reafirma o compromisso da gestão com a valorização da educação pública e dos profissionais que atuam diariamente na formação das futuras gerações de Paço do Lumiar.
