O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (9), uma petição junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser admitido como Amicus Curiae nas duas ações apresentadas pelo Solidariedade que contestam os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na solicitação, o PCdoB argumenta que o tema possui “relevância jurídica e social” e destaca sua legitimidade para atuar em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), citando sua representatividade tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa do estado. O partido também chama atenção para a conexão entre essas ações e a ADI 7605, protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aborda questão semelhante.
Caso o pedido seja aceito — o que é provável, dado o cumprimento dos critérios constitucionais exigidos —, o PCdoB poderá, na prática, assumir protagonismo no processo, podendo inclusive apresentar novas manifestações e argumentos jurídicos.
A movimentação ocorre após o Solidariedade, que agora integra federação com o PRD, ter recuado das ações. O partido, cooptado recentemente pelo governo Carlos Brandão (PSB), passou a adotar posição alinhada à Assembleia Legislativa e se afastou da disputa jurídica.
