A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/10) a Operação Santa Chaga. O objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento das funções públicas de um agente político e três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA, entre eles o prefeito Wallas Gonçalves Rocha.
A investigação aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Investigação
O trabalho teve início a partir de denúncias sobre a utilização de recursos do Fundeb na cidade maranhense, de forma que empresas e pessoas sem vínculo com a educação do município estariam sendo usadas para o desvio de verbas.
Foram identificadas irregularidades na contratação de empresas, incluindo restrição à competitividade em procedimentos licitatórios e pagamentos não lastreados por contratos.
Análises realizadas no decorrer das investigações identificaram, ainda, que o grupo, integrado por empresários, servidores públicos e pessoas que não possuem relação com a área de educação do município, recebeu indevidamente valores do Fundeb, contrariando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que exige que todo o recurso do Fundeb sirva exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica.
Impacto Social
Com o desvio de recursos do Fundeb identificado em São Benedito do Rio Preto, é possível que o município seja impactado com ausência de transporte escolar adequado, atrasos ou abandono de obras e, consequentemente, escolas funcionando em condições precárias, com goteiras em telhados, falta de ventilação, banheiros insalubres e carteiras mal conservadas.
Diligências
A Operação Santa Chaga consiste, dentre outras medidas, no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos e São Luís. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e 68 policiais federais.
Afastamentos:
Prefeito
Secretário de Educação
Secretaria-Adjunta de Educação
Ordenadora de Despesas (tesoureira)
