A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reconsidere a distribuição do inquérito da Operação Overclean para a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e envie o caso para Flávio Dino.
Em decisão desta terça-feira (21), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu para que a secretaria judiciária do órgão apresente informações técnicas sobre o envio do inquérito e, depois, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o tema.
Quando o caso foi enviado ao STF na semana passada, a PF havia pedido que o caso fosse tocado por Dino, por considerar que havia a chamada “prevenção” do ministro nas investigações que dizem respeito às emendas parlamentares. No entanto, ao analisar o pedido, o presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, entendeu que não era o caso de prevenção e determinou que a investigação fosse sorteada por livre distribuição – e Nunes Marques virou relator.
Nesta nova solicitação, a PF argumenta ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que a apuração da Overclean tem conexão com outras já sob a relatoria de Dino, responsável na Corte por processos que apuram supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
A Overclean investiga suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e foi para o Supremo por citar o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O inquérito foi distribuído por sorteio no último dia 17 a Kassio, embora a PF tenha justificado que Dino, que é responsável por outras investigações relacionadas a emendas, deveria ser o relator.
As investigações da Overclean apontaram os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL), como líderes de um suposto esquema criminoso.
Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador com os valores. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.
O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.
A PF chegou a prender Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.
R$ 39 milhões em propinas no Maranhão
A Operação Overclean apura fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de engenharia, com movimentações suspeitas que chegam a R$ 1,4 bilhão e mira desvios em contratos de empresas ligadas ao irmãos Fabio e Alex Parente e a José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, estados e municípios.
A Overclean passou a causar temor entre políticos após a PF apreender R$ 1,5 milhão, anotações e planilhas em um avião que viajava de Salvador para Brasília.
Documentos encontrados em um avião que transportava R$ 1,5 milhão apontado como dinheiro de propina pela Polícia Federal atrelam repasses intermediados por um operador alvo da Operação Overclean a R$ 170 milhões em supostos contratos com o município de São Paulo e os estados de Maranhão, Pará e Piauí.
Uma planilha apreendida pela Polícia Federal (PF) revela que o esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos de emendas parlamentares liderado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, alcançava pelo menos 12 estados, incluindo o Maranhão, e movimentava valores superiores a R$ 824,5 milhões.
O Maranhão aparece na planilha com um montante de R$ 39,3 milhões, posicionando-se entre os estados com os maiores valores identificados no esquema.
De acordo com a PF, junto com o dinheiro e outros documentos “havia planilha indicativa de valores, entidades, pessoas vinculadas e possíveis contratos com os Estados de São Paulo, Maranhão, Pará e Piauí, atrelados à sigla ‘CA’, a sugerir Carlos André como responsável pelos ajustes, que totalizam a importância de R$170 milhões”.
Segundo os investigadores, Carlos André aparece em conversas por aplicativo de mensagens com Alex Parente em que “solicita a realização de depósitos de vulto em contas de terceiros, sendo que muitos desses depósitos eram efetuados pela Empresa BRA Teles Ltda. ME”.
A BRA Teles é apontada pela PF como de fachada, cujas contas bancárias são utilizadas pelos irmãos Parente “majoritariamente” para “pagamento de propina para servidores, quando a logística não permite a entrega do valor em espécie”.
Carlos André também aparece em conversas com outros investigados na operação em que fala de “encomendas” a serem entregues “em sua casa, isto é, pessoalmente (afastando rastros), inclusive com menção à entrega de ‘robalos’”.
