A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), apresentado pelo PCdoB no âmbito da Reclamação nº 69.486, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação, o partido sustenta que o chefe do Executivo estadual teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a um caso de nepotismo, originalmente levado à Corte pelo Solidariedade.
Em parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, a PGR reconhece a relevância de parte dos fatos narrados, mas afirma que não há comprovação suficiente de desobediência a decisões judiciais que justifique uma medida extrema como o afastamento do governador.
A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.
“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.
Segundo a representante do órgão, o afastamento de um chefe do Executivo é providência de “inegável gravidade” e exige prova inequívoca dos fatos, o que, no entendimento da Procuradoria, não está presente no caso. “Essa prova não existe nestes autos”, destacou.
O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024, que apontou a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política. Ao julgar o caso, Moraes constatou a ocorrência de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes de Carlos Brandão. A defesa do governador afirma que a gestão estadual cumpriu as decisões e defendeu que o “rito de pedido de afastamento de um governador não passa pelo STF”.
O pedido do PCdoB aponta que familiares do governador teriam sido mantidos, de forma indireta, em funções públicas mesmo após determinações de exoneração. Entre os indícios apresentados estão o uso de aeronave oficial, declarações de agentes políticos e suposta atuação informal em órgãos do governo.
A PGR, contudo, adota uma análise técnica ao afirmar que, embora alguns episódios possam, em tese, configurar irregularidades — inclusive com possível enquadramento em improbidade administrativa ou na esfera penal —, não há comprovação clara do exercício de fato de cargos públicos nem de descumprimento deliberado das ordens judiciais.
O parecer também registra que houve resistência inicial ao cumprimento das decisões, mas ressalta que o governo estadual posteriormente formalizou as exonerações determinadas pelo STF.
Outro ponto enfatizado pela Procuradoria é o risco de desvirtuamento do instrumento jurídico utilizado. Para o órgão, há indícios de tentativa de transformar a reclamação constitucional em palco de disputas políticas, o que considera inadmissível.
Apesar de se posicionar contra o afastamento, a PGR ressalta que os fatos narrados devem ser apurados pelas instâncias competentes e podem resultar em responsabilização civil ou penal, caso sejam confirmados.
Com a manifestação da Procuradoria, caberá agora ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre o pedido. Até lá, o cenário permanece politicamente sensível, mas juridicamente insuficiente para justificar uma intervenção dessa magnitude.
Batalha política e jurídica
Brandão e o grupo ligado a Dino travam uma batalha política e jurídica no Estado, às vésperas do prazo final para desincompatibilização de autoridades que vão concorrer nas eleições deste ano. Segundo interlocutores, Brandão até desistiu de concorrer ao Senado para não passar o cargo ao seu vice, Felipe Camarão (PT).
Camarão, que é pré-candidato ao governo, é rompido com o governador e aliado de Dino, de quem já foi secretário estadual. E ele também é alvo de um pedido de afastamento do cargo.
Nos últimos dias, o Ministério Público maranhense pediu que Camarão seja afastado por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Camarão diz ser vítima de “perseguição política” do governador.
O caso de Camarão está em análise no Estado. Já o de Brandão está no Supremo Tribunal Federal.
Governador diz que tentativa de afastá-lo é política
Em documento enviado ao STF na última quarta-feira, 25, a defesa de Brandão negou ter descumprido qualquer decisão de Moraes. “O governador acatou e cumpriu de forma integral e irrestrita todas as determinações”, afirmaram os advogados.
A defesa também disse que “a tentativa de afastar, por decisão judicial, o governador em meio a tal conjuntura política caracteriza evidente desvio de finalidade. Busca-se utilizar o processo como atalho para atingir objetivos de natureza político-eleitoral”.
Grupo de Dino acusa governador de descumprir ordens de Moraes
O grupo político de Flávio Dino afirmou ao STF que o governador descumpriu ordens de Moraes para afastar três auxiliares por nepotismo, e que eles seguem usando verba do Estado e representando Brandão na prática. São eles:
Marcos Brandão, irmão do governador, foi secretário de Assuntos Legislativos;
Ítalo Reis, casado com a sobrinha do governador, foi subsecretário de Infraestrutura;
Gilberto Lins, casado com outra sobrinha do governador, foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.
STF foi acionado por aliados de Dino
O processo sobre nepotismo começou a ser movido em 2024 pelo Solidariedade, que alegou no Supremo que o Estado violava a Constituição e precedentes do Supremo.
Os quadros do partido tinham forte ligação com Flávio Dino. Um dos integrantes era o deputado estadual Othelino Neto, marido de Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino no Senado que assumiu o mandato quando Dino tornou-se ministro do STF. A irmã de Othelino presidia o partido no Estado.
Moraes constatou casos de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes do governador. No ano passado, o ministro também determinou a demissão do então procurador-geral estadual, Valdênio Caminha.
Moraes afirmou que o procurador-geral descumpriu ordem do STF para suspender imediatamente os pagamentos aos familiares do governador em cargos de confiança.
Como mostrou a Coluna, o procurador-geral estadual havia apontado “possível atuação criminosa” de assessores de Dino. Segundo Caminha, auxiliares de Dino usaram computadores do tribunal para fazer 130 acessos indevidos ao sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados. O objetivo seria repassar documentos ao escritório de advocacia que representa o Solidariedade na Corte, em prol do grupo dinista.
Os assessores Túlio Simões e Lucas Souza negam irregularidades, destacam que são concursados e que os acessos são legítimos e que os documentos são públicos. Souza entrou na Justiça contra o procurador-geral e cobrou provas das acusações.
