O prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Toca Serra, teve uma explicação pra lá de inusitada para não cumprir o acordo que tinha feito com o servidores de que pagaria o valor retroativo as promoções e progressões que foram concedidas aos servidores da educação municipal. Segundo o gestor, a justificativa é o tarifaço implantado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtores brasileiros, que começaram a valer ontem (6).
Toca Serra apresentou um acordo em pagar o retroativo no pagamento da folha de julho deste ano, o que não aconteceu. Em ofício enviado ao sindicado (abaixo), ele alegou que “a realidade financeira e orçamentária do município poderá sofrer drástica alteração em decorrência da política tarifária implantada pelo Estados Unidos. Como cediço, o presidente Trump determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados (sic) ao EUA. […] Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retrativo dos servidores até que melhore o cenário internacional”.
Na visão do futuro apocalítico do prefeito Toca Serra, já vai faltar dinheiro nos próximos meses e a queda de repasse vai fazer com que não possa cumprir os compromissos.
Como o blog já demonstrou, o Maranhão terá pouca afetação direta do tarifaço, embora, a médio prazo, se a situação não se resolver, haverá alguma queda de repasse para estados e municípios com uma arrecadação menor.
Mas, reverter um compromisso já acordado com os servidores antes alegando que futuramente vai haver queda de arrecadação é uma desculpa, de fato, descabida pela previsibilidade de catástrofe.
É muito mais lógico a prefeitura cumprir agora seus compromissos e, se mais adiante, a situação do tarifaço não se resolver e houver queda de arrecadação, a partir daí se toma decide como vai apertar o cinto. Por Clodoaldo Corrêa
Direito de Resposta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO
Avenida Pedro Cunha Mendes, 2361 – Centro
CNPJ: 01.614.946/0001-00
Apresentar direito de resposta com fulcro no artigo 2º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015 em relação a matéria veiculada por este canal de comunicação.
Primeiramente informo que o município de Pedro do Rosário (MA) mantém o calendário de pagamento de salário dos servidores públicos municipais pago rigorosamente em dia.
Informo ainda que, em ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a municipalidade afirmou que “[…] a realidade financeira e orçamentária do município poderá sofrer drástica alteração em decorrência da política tarifária implantada pelos Estado Unidos da América (EUA) […]”.
Aduziu que “[…] Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros ao EUA, por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e Municípios […]”.
Houve, por equívoco, a utilização do termo “importação” no documento. Retificamos para o termo correto: EXPORTAÇÃO de produtos brasileiros.
Ora, é cediço que a possível queda de arrecadação de impostos acarretará diminuição nos valores de repasse constitucionais (FPM, FUNDEB dentre outros) para os Estados e Municípios.
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Portanto, a municipalidade informou ao Sindicato “[…] que já foram implantadas as promoções, progressões e quinquênios […] “ e “[…] Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos […]”.
São esses os esclarecimentos devidos.
Pedro do Rosário (MA), 08 de agosto de 2025.
DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA
Prefeito Municipal de Pedro do Rosário (MA)
