A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), inicia a partir de quarta-feira, 15 de julho, a consulta pública com intuito de concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021. A consulta é realizada por questionário, que está disponível no portal da Prefeitura http://www.saoluis.ma.gov.br/, onde a população poderá opinar sobre as ações e projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. As sugestões apresentadas por meio da consulta pública, que fica aberta até 15 de agosto, serão encaminhadas às secretarias para que os gestores façam suas propostas orçamentárias priorizando o que foi apresentado pela sociedade.
Este é o quarto ano que a consulta pública é realizada por meio eletrônico. O titular da Seplan, José Cursino Raposo, identifica aspectos positivos e vantagens desse método de pesquisa. ”A experiência da consulta pública online tem sido muito positiva porque é o modo mais democrático de participação da sociedade uma vez que não tem local nem hora para acontecer. A pesquisa estará no ar durante um mês, então as pessoas podem, de acordo com suas disponibilidades, a qualquer momento, entrar no site da Prefeitura localizar o link relativo a projeto de lei do orçamento para 2021 e lá fazer a sua participação de exercer a sua cidadania no que diz respeito ao processo de planejamento da cidade’’.
Durante a consulta, será solicitado aos participantes que apontem as prioridades de políticas públicas, destacando aquelas que consideram prioritárias para o desenvolvimento do município. A LOA é um das três peças que compõem a gestão orçamentária. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA), elaborado de quatro em quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto de cada ano.
O questionário disponibilizado no portal da Prefeitura é simples e acessível, para que todos os segmentos possam participar da consulta pública. Integra a etapa de identificação com levantamento de informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência. Entre os aspectos positivos desta forma de consulta, está na garantia da apuração dos resultados, feita pela própria ferramenta, obtida gratuitamente pela Prefeitura. Encerrado o prazo de consulta, todas as sugestões serão mapeadas para que sejam avaliadas as manifestações da população e suas necessidades. Além de qualitativa, a consulta é fundamentalmente temática e conceitual.
SOBRE A LOA
A LOA tem importante papel ao estabelecer as diretrizes e regras para elaboração e execução do orçamento municipal do exercício vindouro, além de definir parâmetros, metas e riscos fiscais para nortear todo o planejamento orçamento e financeiro de cada exercício. Versa, também, sobre os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução para o exercício seguinte; as alterações na legislação tributária, bem como apresenta o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas de São Luís.
