Em 2017, o MEC homologou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, definindo o que todos os alunos devem aprender na Educação Básica. Entre os novos objetivos, o documento aponta o inglês como a língua estrangeira a ser ensinada a partir do 6º ano, a partir de 2020. Devido a isso, algumas escolas de São Luís passaram a obrigar pais de alunos ao pagamento de horas extras de aulas de inglês, e a compra de livros exclusivamente com a editora Pink and Blue (PBF).
A imposição feita pelas instituições de ensino tornou-se pauta de reunião entre o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apuram o caso.
A BNCC, em uma versão resumida do que está escrito no texto, diz que é preciso refletir criticamente sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção no mundo globalizado e do trabalho. Cita que é preciso reconhecer o idioma como ferramenta de acesso ao conhecimento. Fala também sobre: identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a materna; reconhecer a diversidade linguística do idioma; utilizar novas tecnologias para produzir sentidos em práticas de letramento na língua inglesa; e conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos no idioma. Ao final do ensino fundamental, o estudante deveria de fato estar no nível básico. Mas isto está muito relacionado ao contato que ele tem com a língua.
Acontece que, todas estas competências e habilidades supostamente não estavam sendo repassadas aos alunos, pelas escolas particulares, em São Luís. Logo, para que se alcance resultados solicitados pela BNCC, escolas como Upaon Açu, Crescimento, Literato, Portal do Saber, Educalis, Bom Pastor, entre outras teriam optado, de forma unilateral, por aumentar a carga horária das aulas de inglês, e teriam passado a exigir a compra exclusiva de livros PBF; e em alguns casos implantar cursos como parte de sua grade curricular, podendo o aluno ficar reprovado na disciplina de inglês, caso seus pais não aceitem sua participação nas aulas extras.
De acordo informações apurada pelo Jornal Pequeno, os livros estão custando de R$ 600 a R$ 1.800. Segundo os pais de alunos destas instituições de ensino, “a obrigatoriedade é da escola ofertar a disciplina, e todo o custo estar incluído no valor da mensalidade escolar”. Os contratantes dizem que as escolas tentam “terceirizar” o oferecimento da disciplina, com custos extras para eles, sob os argumentos de ganho de tempo, praticidade e custo benefício. Pois os alunos não mais precisariam fazer cursos de inglês particulares, uma vez que o novo formato de aulas oferecidas na Upaon Açu, Crescimento, Literato, Portal do Saber, Educalis, e Bom Pastor, seria suficiente.
REUNIÃO
Por volta das 9h de ontem (14), na sala da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promotores do Ministério Público do Estado do Maranhão, e representantes do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) se reuniram para avaliar a questão.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Raimundo Benedito, pais de alunos se queixam de cobranças abusivas na implementação do sistema bilíngue, feitas pelas instituições de ensino. A presidente do Procon, Adaltina Venâncio de Queiroga, informou que há dois pontos sendo avaliados: a cobrança dos livros de inglês especificamente na editora PBF, e o aumento da carga horária para as aulas de inglês.
Adaltina disse que as escolas em questão estão terceirizando o aprendizado da língua estrangeira. “Estamos levantando as informações com os sindicato das escolas particulares, com o Ministério Público e com o Conselho Nacional de Educação. Somente assim, podemos fundamentar possível venda casada feita pelas instituições de ensino, o que é proibido”, informou a presidente do Procon.
Segundo o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, não existe nenhuma regulamentação concreta de nenhuma portaria do Ministério da Educação (MEC), que exige a partir de 2020 o aumento expressivo da carga horária da língua inglesa. Ou seja, o que a BNCC fala é de apenas aumento de competências, e que as escolas devem ofertas ferramentas, para que elas sejam absorvidas pelos estudantes.
“De forma alguma, para que os alunos atinjam estas competências, deve haver o aumento da carga horária”, frisou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor.
“Temos a ideia de que os alunos têm condições de ter todas essas competências dentro de uma carga horária que já existe. Sobre os livros, avalio que seja venda casada”, informou a presidente do Procon.
Segundo Adaltina Venâncio, as escolas estão se autodenominando “bilíngues” como justificativa para as exigências que estão fazendo. Mas, na verdade, as instituições de ensino estão apenas cumprindo a forma “melhorada” do ensino da língua estrangeira, conforme o documento da BNCC.
De acordo com o Procon, o órgão já realizou reuniões com o sindicato das escolas, o SinepeMA. Segundo a assessoria jurídica do Procon, o sindicato não soube informar sobre os posicionamentos adotados pelas escolas. (Do Jornal Pequeno)
