O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, pediu nesta sexta, 20, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado apuração de ‘vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção das medidas cabíveis’ – referindo-se à divulgação de documento de 60 páginas, por meio do qual ele requereu o afastamento liminar do vice-governador Felipe Camarão (PT) sob suspeita de se favorecer de uma rede de ‘laranjas’ para ocultar transferências milionárias via Pix.
Camarão é aliado próximo do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Ele foi secretário da Educação, Cultura e Governo de Dino, quando o ministro foi governador do Maranhão por dois mandatos. Camarão é pré-candidato do partido à sucessão de Carlos Brandão (PSB) no Palácio dos Leões em outubro.
O procurador-geral sustenta que o vazamento é ‘fato de extrema gravidade institucional visto que há necessidade de preservação do processo investigativo’.
“A investigação tramita no Ministério Público do Maranhão há mais de um ano sem qualquer publicização de seu teor, assim como tantos outros procedimentos envolvendo autoridades detentoras de prerrogativa de foro”, afirma.
Ele reforça ainda que, desde que foi protocolada a petição no Tribunal de Justiça, a Procuradoria não a acessou. O procurador defende a ‘necessidade de uma perícia para identificar a origem do vazamento, assim como todas as medidas cabíveis’.
Ao pedir o afastamento imediato do petista, o chefe do Ministério Público estadual atribuiu a ele ligação com esquema de lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública e movimentação atípica de valores milionários.
Segundo a investigação, Camarão teria usado familiares e policiais militares de sua segurança institucional para captar R$ 6,3 milhões em sua conta, além de R$ 4,7 milhões em imóveis de alto luxo na capital São Luís. O pedido do procurador foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado.
O Estadão pediu manifestação de Camarão. O espaço está aberto. Nas redes, o petista afirmou que ‘o que está em curso não é uma investigação legítima, mas vazamento direcionado com objetivo eleitoreiro, à margem da legalidade’.
Na petição ao Tribunal, por meio da qual se insurge contra a divulgação sobre a investigação que aponta a movimentação financeira de Camarão, o procurador destaca a importância de ‘rigorosa apuração do vazamento de informações protegidas por sigilo judicial nível 5, com a identificação de sua origem e de seus responsáveis’.
Ele pede que seja determinada ‘a verificação dos registros de acesso aos autos, inclusive quanto a habilitações, consultas, visualizações, extrações, downloads e demais movimentações rastreáveis no sistema’.
Ainda, a adoção de ‘todas as providências necessárias ao reforço e à preservação do sigilo processual, inclusive mediante revisão das permissões de acesso e implementação, se necessário, de salvaguardas adicionais de segurança da informação’.
“Sendo constatada qualquer irregularidade, promover as medidas administrativas, disciplinares e demais providências cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação aos órgãos competentes.”
Segundo nota divulgada nesta sexta, 20, o Ministério Público avalia que ‘a divulgação indevida de informações relativas a procedimentos sigilosos, quando caracterizada, pode configurar ilícito, nos termos da legislação vigente, devendo ser devidamente apurada’.
O MP maranhense sustenta que tem ‘compromisso com a legalidade, a transparência responsável e a defesa da sociedade, mantendo sua atuação independente, imparcial e fiel aos princípios que regem a sua missão constitucional’.
Confira a Nota na íntegra
O Ministério Público do Maranhão informa que foi encaminhado, nesta sexta-feira, 20, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando apuração de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção das medidas cabíveis.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, trata-se de fato de extrema gravidade institucional visto que há necessidade de preservação do processo investigativo.
Frisa-se que a investigação tramita no Ministério Público do Maranhão há mais de 1 ano sem qualquer publicização de seu teor, assim como tantos outros procedimentos envolvendo autoridades detentoras de prerrogativa de foro. Reforça ainda que, desde que foi protocolada a petição está no Tribunal de Justiça do Maranhão, não tendo sido manipulada, desde então, por este órgão ministerial.
Reforça-se a necessidade de uma perícia para identificar a origem do vazamento, assim como todas as medidas cabíveis solicitadas no ofício encaminhado ao judiciário, quais sejam:
a) promover a rigorosa apuração do vazamento de informações protegidas por sigilo judicial nível 5, com a identificação de sua origem e de seus responsáveis;
b) determinar a verificação dos registros de acesso aos autos, inclusive quanto a habilitações, consultas, visualizações, extrações, downloads e demais movimentações rastreáveis no sistema;
c) adotar todas as providências necessárias ao reforço e à preservação do sigilo processual, inclusive mediante revisão das permissões de acesso e implementação, se necessário, de salvaguardas adicionais de segurança da informação;
d) sendo constatada qualquer irregularidade, promover as medidas administrativas, disciplinares e demais providências cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação aos órgãos competentes.
O Ministério Público destaca, ainda, que a divulgação indevida de informações relativas a procedimentos sigilosos, quando caracterizada, pode configurar ilícito, nos termos da legislação vigente, devendo ser devidamente apurada.
Por fim, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência responsável e a defesa da sociedade, mantendo sua atuação independente, imparcial e fiel aos princípios que regem a sua missão constitucional.
