A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária realizada de forma híbrida, os projetos de lei 179 e 180/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que instituem, respectivamente, o Dia do Produtor Rural Maranhense e o Selo Vida Verde.
Ambas as proposições foram encaminhadas à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que dirigiu a sessão plenária.
De acordo com o PL179/2021, fica instituído o Dia do Produtor Rural Maranhense, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão
Selo Vida Verde
Por sua vez, o PL 180/2021 dispõe que o Selo Vida Verde será concedido às empresas privadas instaladas no Maranhão e que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço.
A proposição estabelece que se entende por práticas de sustentabilidade ambiental aquelas que contribuam para um meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado e que não acarretem degradação ao ecossistema.
Dispõe, ainda, que a empresa detentora do Selo Vida Verde poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias e que a forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações serão definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Poder Executivo.
