A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram hoje, em sessão conjunta, o texto-base do projeto que muda as regras das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto.
A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:
80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).
Pela resolução, ao menos 50% dos recursos deverão ser aplicados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os demais 50% podem ser destinados para qualquer área. O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.
Os deputados aprovaram a resolução por 328 votos a favor e 66 contra; enquanto os senadores, com 44 votos favoráveis e 20 contrários.
Veja como votaram os parlamentares do Maranhão:
Deputados
Deputados que votaram “sim”:
Aluisio Mendes (PSC-MA)
Cleber Verde (Republicanos-MA)
Gil Cutrim (Republicanos-MA)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Zé Carlos (PT-MA).
Deputados que votaram “não”:
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Senadores
Senadores que votaram “sim”:
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Senadores que votaram “não”:
Roberto Rocha (PTB-MA)
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