A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de São Luís do Podemos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior, gerou dúvidas quanto à saída imediata dos parlamentares.
Os vereadores do Podemos foram cassados com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O relator do processo, o juiz José Walterson de Lima, entendeu que houve o uso de candidaturas laranjas fictícias, sem participação efetiva na disputa, configurando uma tentativa de apenas cumprir formalmente a exigência legal. A legislação eleitoral exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Com a decisão, cresce a expectativa entre os primeiros suplentes Matheus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC), para poderem assumir logo as vagas na Câmara Municipal.
Para que os vereadores deixem os cargos, ainda é necessário aguardar o julgamento de embargos de declaração no próprio TRE-MA.
Paralelamente, as defesas de Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de obter uma medida cautelar em recurso especial que conceda efeito suspensivo à decisão do TRE.
Caso a Corte Eleitoral em Brasília conceda a liminar, os vereadores permanecerão nos cargos até o julgamento final do processo. Caso contrário, a saída será efetivada após a análise dos embargos pelo tribunal regional, o que deve durar uns 20 dias quando devem ser julgados os embargos e feita a retotalização dos votos.
