A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (PSC) se reuniu para fazer um balanço preliminar das emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023.
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 19 emendas à LDO, sendo 08 modificativas, 08 aditivas e 03 supressivas. No entanto, até o fechamento desta edição, a relatora da peça, vereadora Rejanny Braga (DC), não tinha informado quantas propostas haviam sido acatadas pelo colegiado. O número de sugestões, entretanto, pode ser ainda maior, conforme explicou a relatora.
“Estamos na luta contra o tempo para cumprir o cronograma de trabalho. Nosso objetivo é que a peça final seja apreciada e votada em plenário na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto. Foram 19 emendas, mas eu também pretendo apresentar sugestões. Só ao final da reunião de hoje teremos uma base de quantas emendas serão acatadas”, frisou.
Braga destacou ainda que, numa avaliação preliminar, as áreas da Saúde, Infraestrutura e Educação, tiveram mais interesse dos vereadores na apresentação das emendas. Os parlamentares que apresentaram propostas foram: Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir), Coletivo Nós (PT), Marlon Garcia (PSC), Charles dos Carrinhos (PRTB), Marlon Botão (PSB) e a própria relatora.
Previsão de votação
De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o vereador Marquinhos apresente o relatório final ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), até esta quinta-feira (28/07). A votação da peça orçamentária está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (1º/08). Em seguida, após a sua aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
O que faz a COFPPM?
À Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir a despesa assim como a receita pública.
A especialidade é analisar todo e qualquer aspecto constitucional, legal ou jurídico, a atividade financeira do Município; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a vereadores, prefeito e vice-prefeito; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano
Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos.
Além disso, compete ainda ao colegiado, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
Composição – Atualmente, a COFPPM da Câmara é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Marquinhos Silva (PSC), também integram o colegiado os vereadores Daniel Oliveira (PL), Marlon Garcia (PSC), Fábio Câmara (PDT) e Anderson Martins (Avante) que, respectivamente, estão ocupando vagas dos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Nato Júnior (PDT) e Beto Castro (Avante), que se licenciaram dos cargos; e, como suplente, Rejanny Braga, que substitui o vereador Thyago Freitas (DC) que pediu licença do mandato.
