Solicitado por meio de um requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), nesta terça-feira, 13, o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues, compareceu ao Plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público urbano de São Luís e, em especial, sobre o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o empresariado após a última greve dos rodoviários.
Durante a reunião, o secretário Diego Rodrigues deu informações sobre o subsídio pago pela Prefeitura às empresas de transporte.
“Esse ano, após acordo judicial, o subsídio foi fixado em R$ 1,35 por passageiro. Ficou estabelecido que esse valor seria para compor o reajuste solicitado pelo sindicato. Em 60 dias, o SET deveria apresentar as planilhas comprovando que esse valor ajustado era o necessário. Essa planilha foi apresentada, mas, ainda faltavam dados para que déssemos o valor como final. Estamos aguardando que o SET encaminhe a documentação necessária para que possamos analisar. Esse é o status atual do valor do subsídio”, informou Rodrigues, ao ressaltar que apesar da pouca transparência por parte do Sindicato das Empresas (SET), a Prefeitura de São Luís repassa R$ 1,37 por passageiro, cerca de R$ 7 milhões por mês.
O vereador Raimundo Penha também tratou da Lei municipal nº 7.649/2024 que garante gratuidade aos responsáveis de crianças e pessoas com deficiência, sem a necessidade de sua companhia. “Uma mãe que precisa marcar uma consulta pro filho, que vai para a CEMARC ou uma unidade de saúde, que vai levar um filho para escola fazer matrícula ou rematrícula, ou tem filho cadeirante, precisa ter o direito de gratuidade mesmo quando estiver sozinha”, defendeu o vereador ao exemplificar casos que a Lei abrange.
O secretário da SMTT Diego Rodrigues informou que a lei ainda está no período de adaptação, de 90 dias, prazo que a Prefeitura tem para assegurar o benefício. Segundo o secretário, esse prazo termina em setembro.
As principais indagações dos vereadores durante a reunião giraram em torno da qualidade e da fiscalização do serviço prestado pelas empresas de transporte público, quantidade de ônibus em circulação, condições dos terminais de integração e das paradas de ônibus, modificações causadas pelas obras do Trânsito Livre, contratações efetuadas pela SMTT, regularização do transporte alternativo, mobilidade e criação de passarelas.
