A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), que tipifica a misoginia como crime de discriminação, incluindo-a na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe uma atualização importante na legislação brasileira ao incluir os crimes praticados por misoginia, o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, no mesmo rol de punições previstas para crimes de racismo, etnia, religião ou procedência nacional. Pela proposta, injúrias e incitações misóginas passarão a ser punidas com penas mais severas, reconhecendo o caráter estrutural e coletivo dessa forma de violência.
Ana Paula Lobato destacou que o objetivo do projeto é dar visibilidade e resposta penal à violência que nasce do discurso de ódio e que muitas vezes antecede a violência física. “A misoginia não é um crime contra a honra de uma pessoa isolada. É um crime contra a dignidade de todas as mulheres. É o discurso que sustenta e legitima toda a cadeia de violências, do insulto cotidiano ao feminicídio”, afirmou.
A senadora também citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais uma mulher ou menina é estuprada a cada 10 minutos e quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no país. Para ela, a aprovação do projeto é um passo necessário para enfrentar a raiz dessas violências e reafirmar o compromisso do Estado com a igualdade de gênero.
“Criminalizar a misoginia é tornar visível o que a cultura tenta esconder. É dizer, com todas as letras, que o ódio às mulheres não é mais aceitável, não é mais invisível e não passará impune”, ressaltou Ana Paula.
Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se também for aprovado pelos deputados, o Brasil passará a ter uma legislação que reconhece a misoginia como crime de discriminação, reforçando a proteção às mulheres e a promoção da igualdade no país.
