Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário. O oficial de Justiça comunicou ao Supremo a notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, às 21h13 dessa segunda, momento em que iniciou o prazo de 24 horas dado pelo ministro para a resposta.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada sobre a decisão e também foi notificada.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
O despacho de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse, expondo o equipamento na perna esquerda.
A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro. Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.
Nessa segunda, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado pelo ex-presidente de que conceder entrevistas poderia levá-lo à prisão.
Antes disso, no início da tarde dessa segunda, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para as 13h. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.
Bolsonaro responderá a Moraes
Jair Bolsonaro protocola no STF, nesta terça-feira (22/7), o esclarecimento solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares, o que pode levar à “prisão imediata” do ex-presidente.
No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que Moraes não deixou claro qual o limite dado ao ex-mandatário para se manifestar publicamente.
Isso porque, em tese, Bolsonaro pode falar ao público, mas sem que o conteúdo seja postado nas redes sociais. A defesa alega que o ex-presidente não tem controle sobre se outras pessoas, ou veículos de comunicação, publicarão as falas na internet. E que, por isso, o ex-mandatário não pode ser penalizado por publicações nas redes de terceiros.
Dessa forma, Bolsonaro alegará que a prisão é incabível porque não haveria clareza sobre as restrições envolvendo o uso da internet. Uma determinação já foi dada ao filho Carlos Bolsonaro, que controla as redes do pai, para que não poste nada nas páginas do ex-presidente.
Um aliado de Bolsonaro opinou sobre a situação:
“Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”.
Encontro na Câmara
O encontro na Câmara, organizado pelo líder do partido na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18/7), que teve o ex-presidente como alvo.
Durante o encontro, Sóstenes anunciou a criação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma delas ficará responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares, sob o comando de Gustavo Gayer (PL-GO).
Outra, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB), atuará em mobilizações internas no Congresso. A terceira, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), terá foco em ações externas para “dar voz ao ex-presidente”.
Motta veta comissões
Após o anúncio das comissões, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça ato que proíbe a realização de reuniões de colegiados da Casa até o dia 1º/8.
“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este ato entra em vigor na data de sua publicação”, diz o documento emitido pelo presidente da Câmara.
Diante disso, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), comunicou que os requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro vão continuar na pauta dos colegiados para serem votados após o recesso parlamentar, em agosto.
