O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da reclamação constitucional feita por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF). Esta reclamação refere-se a uma decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Antônio Américo foi afastado do cargo na FMF em janeiro, em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A ação apontou irregularidades na transparência, prestação de contas e gestão da entidade.
Na ocasião, a Justiça não apenas afastou todos os dirigentes da FMF, mas também nomeou Susan Lucena como administradora provisória, concedendo a ela autoridade para organizar um novo processo eleitoral.
No pedido apresentado ao STF, a defesa de Américo argumenta que a decisão desrespeita a autonomia das entidades esportivas, prevista no artigo 217 da Constituição Federal. Essa autonomia foi reafirmada pelo Supremo durante o julgamento da ADI 7.580/DF, relatoria de Gilmar Mendes.
Os advogados de Américo sustentam que a responsabilidade de intervir na federação estadual durante uma crise administrativa deve ser atribuída à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e não ao Judiciário.
Adicionalmente, o documento critica propostas feitas pela interventora, como a imposição de um limite de uma reeleição para mandatos presidenciais e a introdução do voto secreto nas eleições da FMF. Américo defende que tais mudanças deveriam ser debatidas e decididas pelos associados da entidade, ao invés de serem impostas judicialmente.
A defesa pede ao STF a suspensão imediata da decisão que afastou a diretoria e a intervenção judicial, enquanto aguarda o julgamento final da reclamação. Américo salienta que está apenas afastado de forma cautelar e não foi destituído definitivamente, podendo retornar ao cargo caso o Supremo anule a intervenção.
Agora, é responsabilidade do ministro Flávio Dino avaliar os pedidos liminares e, enfim, levar o caso para apreciação do colegiado do STF.
