Nesta sexta-feira (30), como já era previsto, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo Solidariedade, que contestava o critério de idade utilizado como parâmetro para desempate nas eleições da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O sexto voto a favor da reeleição da presidente da ALEMA, Iracema Vale (PSB), foi proferido pelo ministro André Mendonça, que se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Todos seguiram a linha de entendimento da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, pela constitucionalidade do critério adotado na eleição interna da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A ministra Cármen Lúcia fundamentou seu voto de acordo com as opiniões da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, que consideraram a reeleição de Iracema legítima. O critério utilizado no processo eleitoral é visto como objetivo e já estava estabelecido no Regimento Interno da Assembleia há cerca de duas décadas.
O julgamento virtual continuará até a próxima sexta-feira (06), e a reeleição de Iracema ainda não está completamente ratificada. Apesar da probabilidade de alteração ser pequena, um dos ministros pode, por ventura, modificar seu voto, o que mantém a expectativa em aberto, principalmente para conhecer a posição do ministro Flávio Dino.
Ainda não declinaram seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.
A ação, movida pelo partido Solidariedade, questiona o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Alema, que prevê a eleição do candidato mais idoso em caso de empate. O partido alegou que a norma fere princípios constitucionais como a igualdade e a impessoalidade, além de desconsiderar critérios como o número de legislaturas e a experiência parlamentar.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema Vale, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.
A decisão dos ministros que já votaram, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.
O critério está contido no Regimento Interno da Alema desde 1991 e também baliza outras 16 Assembleias Legislativas e a maioria absoluta das Câmaras Municipais do país, por exemplo.
