A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa terça-feira (12/8) a ação penal que investiga o doleiro Alberto Youssef por propina para liberar precatórios. Em síntese, a decisão se dá pela continuidade da apuração dos fatos.
O empresário investigado na Operação Lava Jato foi acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro. Alberto Youssef recorreu ao STJ de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que barrou o pedido de absolvição sobre um suposto pagamento de propina a um ex-secretário da Casa Civil da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), para liberar precatório de R$ 113,3 milhões à empreiteira UTC/Constran, do empresário Ricardo Pessoa, delator da Lava-Jato.
Em nome da empresa, o doleiro teria negociado o repasse de R$ 6 milhões como propina para a antecipação do pagamento do precatório por parte do governo do Maranhão. A Alberto Youssef, caberia 15% do montante total.
Abreu teria recebido R$ 3 milhões em 2014. As informações vieram à tona na delação premiada de Alberto Youssef na Lava Jato. O pagamento da propina foi relevado pelo próprio doleiro, que no seu acordo de delação premiada no ano passado acabou confessando que pagou os R$ 3 milhões ao ex-secretário de Roseana para garantir o pagamento do precatório da Constran. Em depoimento à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Youssef confirmou o pagamento da propina. O doleiro foi preso no dia 17 de março de 2014, no Hotel Luzeiros, em São Luís (MA), pela Polícia Federal, deflagrando a Lava-Jato.
No depoimento à PF, Youssef disse que tinha ido a São Luís para resolver uma pendência do pagamento da propina.
No processo, há relato de entrega de dinheiro. O empresário sofreria uma suposta “pressão” do estado para não atrasar a propina – caso contrário, ocorreria o mesmo com o precatório.
Alberto Youssef pediu para o STJ afastar o crime de corrupção ativa por entender que o agente público que teria sido corrompido no esquema não tinha atribuição para o ato. Os ministros negaram o pleito por unanimidade.
O julgamento no STJ foi retomado nessa terça com o voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior, que seguiu o relator, Antonio Saldanha Palheiro. A votação estava suspensa desde 10 de junho. (Com o Metrópoles)
