O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus apresentado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) de Paço do Lumiar. Com isso, ele manteve válida a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia determinado o afastamento da gestora do cargo por 50 dias. Assim, Paula Azevedo continuará afastada até o dia 18 de agosto.
O pedido liminar da prefeita foi feito após o TJMA também negar um habeas corpus anteriormente. Segundo o ministro, a decisão de afastamento foi bem fundamentada e não apresenta evidências de constrangimento ilegal que possam ser sanadas monocraticamente nesta fase do processo. A desembargadora relatora destacou a existência de indícios suficientes de autoria de crimes graves e a necessidade de interromper a atuação de um suposto grupo criminoso, argumentos que sustentam a medida cautelar de afastamento do cargo público.
Toledo também enfatizou que o pedido liminar se confunde com o mérito da contestação, que deverá ser avaliado no momento apropriado, ou seja, no julgamento definitivo do processo.
Desde o final de maio, Paula Azevedo está fora do cargo, sendo que anteriormente enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, decisão posteriormente revertida pelo TJMA. Durante este período, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente e já implementou várias medidas administrativas, incluindo o escalonamento do pagamento de salários dos servidores e uma reforma administrativa que incluiu mudanças no primeiro escalão da administração municipal com a nomeação de parentes.
Respostas de 14
Mas ai da mais de 70 dias então, tem algo errado nessa conta ai.
Seu trabalho é realmente admirável. Obrigado!
Seu trabalho é realmente inspirador. Continue nos motivando com seus conteúdos!
Muito obrigado por este post tão informativo e inspirador. Aprendi muito!
Seu trabalho é realmente inspirador. Continue nos motivando com seus conteúdos!
Muito obrigado por esse post tão bem escrito e detalhado. Foi uma leitura muito agradável.
Estou muito grato por esse conteúdo tão relevante.
Muito obrigado por esse artigo tão bem elaborado e detalhado.
Agradeço por sempre nos manter bem informados.
Muito obrigado por esse artigo tão informativo e bem elaborado. Foi muito útil para mim.
Muito obrigado por esse artigo tão inspirador.
Muito obrigado por esse post tão bem escrito e detalhado. Foi uma leitura agradável.
Parabéns pelo ótimo trabalho! Seu blog é sempre uma leitura prazerosa.
Muito obrigado por esse conteúdo tão enriquecedor.