A Justiça Federal decidiu, na noite desta segunda-feira (19), suspender a ordem que determinava a remoção imediata de bangalôs e estruturas similares localizadas na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A deliberação foi proferida pelo desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após análise de um recurso apresentado pelos empresários responsáveis por essas instalações.
No seu julgamento, o desembargador ressaltou que a remoção forçada das estruturas, sem que fossem exploradas todas as alternativas de solução extrajudicial, seria uma medida drástica e não reversível. Ele destacou que as empresas atuavam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e que a negativa de extensão do uso dessa área ainda está sendo contestada na Justiça.
Clique DECISÃO SUSPENSA BANGALÔS DA PENÍNSULA
O magistrado também considerou que uma desocupação rápida poderia resultar em impactos sociais e econômicos significativos, como o fechamento de negócios, a perda de empregos e prejudicar tanto o turismo quanto a arrecadação na região. Ademais, a decisão sublinhou que não havia prova de risco ambiental iminente e irreversível que justificasse a remoção emergencial das estruturas, nem qualquer nova evidência que pudesse embasar a revogação de decisões anteriores que permitiram a continuidade das operações.
O processo original foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou falhas do poder público na fiscalização e na remoção das construções que se situam em área de marinha, considerada bem público de uso comum, e que, de acordo com o órgão, violam normas ambientais e urbanísticas.
Com a nova decisão, os efeitos da ordem de retirada dos bangalôs ficam suspensos até que o TRF1 se pronuncie novamente sobre o caso. A Justiça também decidiu comunicar urgentemente ao juízo de origem e abriu um prazo para que as partes se manifestem. O caso ainda está sob análise e aguarda uma decisão definitiva sobre o recurso.
A Justiça Federal havia tomado uma decisão no último dia 8 de maio ordenando a retirada imediata de todos os bangalôs e estruturas semelhantes que estão instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, localizado na Península da Ponta D’Areia, em São Luís. A decisão havia sido proferida pelo juiz federal José Valterson de Lima, que atua na 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Durante a análise do caso, a permanência dos bangalôs prejudica o acesso da população à praia e gera impactos ambientais adversos. O MPF enfatizou que a presença dos bangalôs, equipados com mesas, sofás, iluminação e outros confortos, transforma a faixa de areia em uma extensão de bares e restaurantes, infringindo normas ambientais e urbanísticas. A decisão ainda abordou que o avanço da maré pode intensificar os riscos associados à ocupação irregular, principalmente em áreas urbanizadas e de alta valorização imobiliária.
