A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais.
Ao todo, 2.475 precatórios foram pagos no exercício financeiro do ano passado, referentes às instituições devedoras que possuem débitos judiciais inscritos no TJMA.
Com relação ao ente devedor Estado do Maranhão, foram pagos 1.974 precatórios, dentre pagamentos preferenciais, de ordem cronológica e de credores habilitados no acordo direto (Edital Conjunto TJMA-PGE n.º 01/2022), totalizando a importância de R$ R$ 184.900.652,88.
Do Município de São Luís, foram liquidados 130 precatórios judiciais, que somaram mais de R$ 32,5 milhões. Já no que se refere aos demais entes municipais e a autarquia federal INSS, foram realizados pagamentos de 371 precatórios, no valor global de mais de R$ 34,5 milhões.
“A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão vem cumprindo seu cronograma de trabalho com empenho e celeridade, sendo que o volume expressivo de pagamentos efetivados no último ano reflete o compromisso do Poder Judiciário com a agilidade, transparência e efetividade nos processamentos de precatórios”, destaca o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo.
Atualmente, encontra-se em fase final de análise contábil para quitação o segundo lote de pagamentos do acordo direto do Estado do Maranhão, referentes aos precatórios inscritos no ano de 2016, além de mais um lote do Município de São Luís e de entes municipais com valores aportados nos últimos meses para pagamento de seus débitos judiciais.
LISTAS ATUALIZADAS
A Coordenadoria de Precatórios informa, ainda, que as listas cronológicas do Município de São Luís, do INSS e demais municípios devedores de precatórios inscritos no Tribunal foram atualizadas até 31 de dezembro de 2022 – data do último índice disponibilizado para atualização – e encontram-se publicadas no link “precatórios”, no Portal do TJMA, para ciência pelos interessados.
Com relação ao Estado do Maranhão, a Coordenadoria comunica que a lista cronológica atualizada deverá ser publicada no início do próximo mês, em razão do processamento atual de individualização para pagamento de precatórios habilitados no acordo direto, referentes ao orçamento de 2016.
